Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório
Alterar o art.143 da Constituição Federal para "O serviço militar é facultativo nos termos da lei". Jovens não podem ser obrigados à prestar o Serviço Militar, vai contra o art.5º da Constituição e contra o art.III da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Podendo dificultar a vida de muitos.
Devemos garantir aos jovens o exercício do Direito Civil da Liberdade, com o Alistamento/Serviço Militar sendo opcional. A maioria dos países desenvolvidos não possuem essa obrigatoriedade, mostrando em alguns como EUA, França, Reino Unido e Canadá por exemplo, que o patriotismo pode fazer um melhor exército com pessoas mais felizes, preparadas, motivadas e satisfeitas.
39.456 apoios confirmados
197%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Essa ideia gerou a Sugestão nº 8, de 2021. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  2. Ideia alcançou 20.000 apoios

  3. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 20/05/2021.

  4. Ideia proposta por BERNARDO R. A. C. (MG)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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