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Ideia Legislativa
Revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
A chamada "reforma trabalhista", aprovada por meio da Lei 13.467/2017, contraria TODOS os princípios do direito do trabalho. O objetivo da "reforma", no discurso, era aumentar o número de empregos, o que NÃO OCORREU, tal como já visto em diversos países que promoveram semelhantes alterações.
Países como Itália, com a Lei Biagi (2003), Portugal (Código do Trabalho de 2009) e Espanha (2012) tiveram reformas trabalhistas menos profundas que a brasileira e lá foram aprovadas com a promessa de geração de empregos. O resultado foi a redução da renda dos trabalhadores e empregos precários. A Lei Biagi acabou revogada/modificada entre 2015/2016 e os demais países estão a discutir o mesmo.
36.420 apoios
20.000
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 13 de 2019, que está em consulta pública e em tramitação na CDH.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/11/2018
Ideia proposta por
RENATO DE ALMEIDA OLIVEIRA MUCOUCAH - SP

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