Ideia Legislativa
Revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
A chamada "reforma trabalhista", aprovada por meio da Lei 13.467/2017, contraria TODOS os princípios do direito do trabalho. O objetivo da "reforma", no discurso, era aumentar o número de empregos, o que NÃO OCORREU, tal como já visto em diversos países que promoveram semelhantes alterações.
Países como Itália, com a Lei Biagi (2003), Portugal (Código do Trabalho de 2009) e Espanha (2012) tiveram reformas trabalhistas menos profundas que a brasileira e lá foram aprovadas com a promessa de geração de empregos. O resultado foi a redução da renda dos trabalhadores e empregos precários. A Lei Biagi acabou revogada/modificada entre 2015/2016 e os demais países estão a discutir o mesmo.
Meta de 20.000 apoios
atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Essa ideia gerou a Sugestão nº 13, de 2019. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
-
Ideia alcançou 20.000 apoios
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/11/2018.
-
Ideia proposta por RENATO D. A. O. M. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?