Ideia Legislativa
Torna obrigatória a reposição inflacionária anual dos salários dos servidores públicos
Objetiva dignificar a atuação do servidor público no país evitando perda de renda pela inflação o que ameaça a subsistência do servidor e de seus familiares. Essa proposta não é uma obrigatoriedade de aumento, mas apenas a reposição inflacionária pertinente.
Prefeituras que não tiverem espaço orçamentário para o reajuste terão 10 anos para realizar ajustes nas despesas e receitas com intuito de abrir espaço no orçamento devendo o reajuste inflacionário ser aplicado imediatamente. Em caso de deflação o valor poderá ser descontado no reajuste do ano subsequente em que houver inflação.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 5, de 2022. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 09/08/2022.
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Ideia proposta por JOAO M. F. T. L. (MG)
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