Nota Informativa PLN 34/2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.

Nota Informativa PLN 35/2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim que especifica.

Nota Informativa PLN 37/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 39.853.500,00, para os fins que especifica.

Nota Informativa PLN 40/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Nota Informativa PLN 42/2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 8.762.641,00, para os fins que especifica.

Estudo acerca da utilização de índices alternativos para a atualização do “Teto de Gastos” (EC 95/2016)

O presente Estudo tem como objetivo simular o limite do “Teto de Gastos”, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, utilizando-se para tanto de outros índices de correção distintos daquele estabelecido na referida Emenda, qual seja, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Nota Informativa PLN 52/2022

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.143, de 12/12/2022, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

Nota Técnica Conjunta 1/2023 - Considerações acerca dos vetos ao PLOA 2023 - Veto nº 5/2023

O Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN (Projeto de Lei Orçamentária para 2023 – PLOA 2023) foi sancionado pelo Presidente da República com vetos, conforme justificativas apresentadas na Mensagem nº 37, de 17 de janeiro de 2023 (identificada no Congresso Nacional como Veto nº 5/20231). A presente Nota Técnica tem o objetivo de analisar as razões apresentadas pelo Poder Executivo para os referidos vetos, de forma a subsidiar a sua apreciação pelo Congresso Nacional. Observe-se que as considerações aqui apresentadas são de inteira responsabilidade das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e não refletem, necessariamente, a opinião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nem de qualquer parlamentar ou colegiado do Congresso Nacional. Neste documento, os dispositivos vetados estão identificados segundo a codificação utilizada no âmbito do Congresso Nacional (vetos 05.23.001 a 05.23.038).

Nota Informativa PLN 1/2023

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Nota Informativa - PLN 2/2023

Ementa: Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

Nota Informativa PLN 3/2023

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 71.440.080.510,00, para os fins que especifica.