Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 264/1979 ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. MSF 264/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 104.754.782,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 264/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1975". MSF 264/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA SP, A ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA PARA CRZ 278.332,43, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS DAQUELA CIDADE. MSF 263/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 293, 294 A 295, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM A PROMULGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 33, 34 A 35, DE 1995. MSF 263/1994 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ÍTALO ZAPPA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAM. MSF 263/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 2.811.830.000,00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 7.000.000,00 OTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 263/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.203,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 263/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DA CRUZES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.000,00 OTN, JUNTA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 263/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE DE SA ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA. MSF 263/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 116.937.338,00 (CENTO E DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 263/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.530.501.163,00 (TRES BILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL E CENTO E SESSENTA E TRES CRUZEIROS). MSF 263/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA (SP) A ELEVAR EM CRZ 6.017.802,61 (SEIS MILHÕES, DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 263/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES DE MELLO MATTOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAURICIO. MSF 263/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU (MT) A ELEVAR EM CRZ 17.629.224,00 (DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 263/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO MAJOR-BRIGADEIRO FABER CINTRA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO. MSF 262/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE DM 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE AS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E UM CONSORCIO DE BANCOS LIDERADO PELO DRESDNER BANK AG., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO USINA NUCLEAR DE ANGRA II. MSF 262/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, A FIM DE QUE POSSA EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, 270.000.000 DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ). MSF 262/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 7.039.553.886,78 (SETE BILHÕES, TRINTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS CRUZADOS E SETENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 10.121.544,05 OTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A, DESTINADO A APLICAÇÃO NO PROGRAMA DE EXTENSÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. MSF 262/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.946,81 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 262/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.956,28 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 262/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA LIBANESA. MSF 262/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 262/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 164.304.500,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 262/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA (MG) A ELEVAR EM CRZ 19.132.400,00 (DESENOVE MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 262/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ (MT) A ELEVAR EM CRZ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 262/1973 SUBEMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO HAITI. MSF 261/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A SEK 422.523.950,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E TRES MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA COROAS SUECAS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FREDERATIVA DO BRASIL E O SKANDINAVISKA ENSKILDA BANKEN AB, DESTINADA AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA. MSF 261/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 282 283, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM A PROMULGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 31 E 32, DE 1995. MSF 261/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE OSORIO COELHO GUIMARÃES FILHO, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 261/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 263.157,90 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MERCADO PUBLICO E IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDOS. MSF 261/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.053,19 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 261/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 50.526,41 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 261/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ ORLANDO CARONE GELIO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BOLIVIA. MSF 261/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.301.868.000,00 (CINCO BILHÕES, TREZENTOS E UM MILHÕES E OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DE SÃO PAULO S/A. MSF 261/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 75.680.370,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL E TREZENTOS E SETENTA CRUZEIROS). MSF 261/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES (SP) A ELEVAR EM CRZ 453.667.500,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 261/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 1.592.106,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E SEIS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 261/1953 Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação diplomata Senhor Ildefonso Falcão, para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário no Afganistão. MSF 260/1995 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR SERGIO MARTINS THOMPSON FLORES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE AMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO SULTANATO DE OMÃ. MSF 260/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE AFONSO CELSO MORAES DE SOUSA CARMO, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 260/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 40.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE MERCADO PUBLICO. MSF 260/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 57.062,03 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 260/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 47.038,19 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 260/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO DYRCEU PINHEIRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA. MSF 260/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 260/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.394.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). MSF 260/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE) A ELEVAR EM CRZ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 260/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PLANHAP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSF 259/1995 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR SERGIO MARTINS THOMPSON FLORES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO IEMEN. MSF 259/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOSE FRANCISCO DA SILVA, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 259/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 76.905,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A TERRAPLANAGEM, DRENAGEM PLUVIAL E DE AGUAS VIDAS, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS, MEIO-FIOS E URBANIZAÇÃO. MSF 259/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 65.240,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 259/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO DA COSTA FRANCO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA. MSF 259/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NICARAGUA. MSF 259/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 640.315.909,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL E NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 259/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 16.315.900,00 (DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS). MSF 259/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELICA (MT) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 259/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-POLICIA CIVIL DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSF 258/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ASDRUBAL PINTO DE ULYSSEA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPOLMATA, PARE EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA UCRANIA. MSF 258/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOSE CALIXTO RAMOS, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 258/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.974,87 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 258/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 151.058.702,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MILHÕES, CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS E DOIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 258/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOAYRTON MARTINS CAHU, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DAS FILIPINAS. MSF 258/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 258/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A ELEVAR EM CRZ 375.550.216,57 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 257/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DO PARANA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA EXPANSÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO NO ENSINO MEDIO DO PARANA. MSF 257/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 281, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPOU A PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 30, DE 1995. MSF 257/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JORGE SALTARELLI JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL. MSF 257/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A UNIÃO FEDERAL POSSA ASSUMIR A DIVIDA CONTRAIDA PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA - INFAZ, EM LIQUIDAÇÃO. MSF 257/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE. MSF 257/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 42.360,70 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 257/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR VICTOR JOSE SILVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA TURQUIA. MSF 257/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURO SERGIO DA FONSECA COSTA COUTO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SÃO TOME E PRINCIPE. MSF 257/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 460.876.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 257/1980 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL (ART QUINTO) APOSTO AO PLS/0267/80, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CRZ 4.717.500.000,00 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 257/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES DE MELLO MATTOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE ZAMBIA. MSF 257/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SECRETARIA DE JUSTIÇA) A ELEVAR EM CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 256/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SENHORA VERA PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO EQUADOR. MSF 256/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 278, 279 E 280, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM A ESCOLHA DE AUTORIDADES. MSF 256/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 30,000,000,00 (TRINTA MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU-KFW, DESTINADA AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A SER EXECUTADO PELO IBAMA. MSF 256/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO TARSO FLECHA DE LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE. MSF 256/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR REGIS NOVAES DE OLIVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A JAMAHIRIYA ARABE POPULAR SOCIALISTA DA LIBIA. MSF 256/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.180,88 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 256/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ITALO ZAPPA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CUBA. MSF 256/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 192.000.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 256/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.900.000,00 (SEIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 256/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA) A ELEVAR EM CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 256/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MELLILO MOREIRA DE MELLO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DAS FILIPINAS. MSF 256/1973 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA PAULO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA, EMBAIXADOR JUNTO AO DOMINIO DE TRINIDAD-TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE BARBADOS. MSF 255/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 277, DE 1995 (CN), QUE RATIFICOU A ESCOLHA DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. MSF 255/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE LIT 81.561.400.000 (OITENTA E UM BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES E QUATROCENTOS MIL LIRAS ITALIANAS), DESTINADAS A CUSTEAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A AERONAVE AMX. MSF 255/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.353,46 OTN, JUNTO A CAIXA FEDERAL. MSF 255/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS GRIEGO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DOS PAISES BAIXOS, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA. MSF 255/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 75.548.815,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E QUINZE CRUZEIROS). MSF 255/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARO DOS POÇÕES (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 255/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 972.487.701,90 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E UM CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 255/1978 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES DE MELLO MATTOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA UNIDA DA TANZANIA. MSF 255/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS A ELEVAR EM CRZ 14.650.575,00 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 255/1974 SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MILTON TELLES RIBEIRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA. « ‹ 1445 1446 1447 1448 1449 › »