Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 8 de 1988
(MSG 8/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2401, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE PROIBE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL EM OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE AÇUCAR DE PRODUÇÃO NACIONAL, PARA FINS DE EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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