Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MEDIDA PROVISÓRIA nº 793 de 1994
(MPV 793/1994)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00793 1994, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?