Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM nº 9 de 1977
(MSG 9/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1498, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTOU OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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