Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 10 de 1979
(MSG 10/1979)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1650, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE RESTRINGE A APLICAÇÃO DO ART SEGUNDO DA LEI 4729, DE 14 07 65, E DO ART 18, PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?