Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 9 de 1980
(MSG 9/1980)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1723, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979 QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS NA RESERVA CRIADA PELO DECRETO-LEI 1434, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?