Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 10 de 1982
(MSG 10/1982)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1891, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE BORDEROS E INGRESSOS PADRONIZADOS, DE EMISSÃO DA EMBRAFILME, PELAS SALAS EXIBIDORAS NACIONAIS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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