Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 11 de 1976
(MSG 11/1976)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SETIMO DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E SEGUNDO DO DECRETO-LEI 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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