Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM nº 8 de 1978
(MSG 8/1978)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1590, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE 'DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1310, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO DO EXERCITO'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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