Ato Autorizativo nº 028/2024 - Processo nº 00200.018360/2023-14

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1378/2024-DGER, em anexo, para a contratação de “Licenciamento dos direitos de exibição de três documentários distribuídos pela Brasil 1500, com um total de 422 minutos de duração, em TV aberta, fechada e FVOD (plataforma de streaming de vídeos sob demanda)”, pelo período de 36 meses, com valor global de R$ 140.675,00 (cento e quarenta mil seiscentos e setenta e cinco reais)

Ato autorizativo: Despacho nº 1378/2024-DGER (Autorização)

Ato Autorizativo nº 027/2024 - Processo nº 00200.004436/2024-05

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 379/2024/DIRECON, em anexo, para a inscrição de 04 (quatro) servidores da Auditoria do Senado Federal (AUDIT) no evento externo “Gestão por Processos, Melhoria dos Processos”, que será realizado pela FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, no período de 23, 25 e 30 de abril e 02 de maio de 2024, na modalidade EAD ao vivo, , com inscrição unitária no valor R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais) e o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ato autorizativo: Despacho nº 379/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 026/2024 - Processo nº 00200.004812/2024-53

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 358/2024/DIRECON, em anexo, para a inscrição de 03 (três) servidores da Auditoria do Senado Federal (AUDIT)   no  evento  externo “IMERSÃO EM AUDITORIA  INTERNA  –  COMO  VERIFICAR  A  IMPLEMENTAÇÃO  DA  LEI  Nº  14.133/2021”, que será realizado pela MK CURSOS E GESTÃO PÚBLICA LTDA,  no  período de 17 a 19 de abril 2024, na modalidade presencial, na cidade de Brasília/DF, com inscrição unitária no valor R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais) e o valor total de R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais).

Ato autorizativo: Despacho nº 358/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 025/2024 - Processo nº 00200.003575/2024-11

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f ’’ do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 342/2024/DIRECON, em anexo, para contratação de 03 (três) inscrições no treinamento externo: “Corporate Generative Al Summit Brazil 2024”, que será realizado pela empresa AABC ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA., no período de 16 e 17 de abril de 2024, na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP, com inscrição unitária no valor R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais) e o valor total de R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais).

Ato autorizativo: Despacho nº 342/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 024/2024 - Processo Nº 00200.018781/2023-37

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização na Decisão S/N-PRSECR, de 09/04/2024, em anexo, para a contratação do “Serviço de Processamento de Dados (SERPRO) para fornecimento de acesso à rede de comunicação do Governo Federal (Infovia Brasília)”, pelo período de 60 meses, com valor global de R$ 1.753.430,40 (um milhão setecentos e cinquenta e três mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos).

 Ato autorizativo: Decisão S/N-PRSECR, de 09/04/2024 (Autorização)

Ato Autorizativo nº 023/2024 - Processo Nº 00200.021128/2023-55

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f “ do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1092/2024-DGER, em anexo, para a inscrição do Senador Irajá Silvestre Filho no programa de Doutorado Profissional em Administração Pública, a ser realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com previsão de início em fevereiro de 2024 e duração máxima de 3 anos letivos, na modalidade presencial, na cidade de Brasília-DF, com taxa de matrícula no valor R$3.000,00 (três mil reais), valor do curso de doutorado de R$132.862,32 (cento e trinta e dois mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) a ser pago em 36 parcelas, resultando no valor total de R$ 135.862,32 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos).

Ato autorizativo: Despacho nº 1092/2024- DGER (Autorização)

Ato Autorizativo nº 022/2024 - Processo nº 00200.001095/2024-16

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f ’’ do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 293/2024/DIRECON, em anexo, para contratação de 03 (três) inscrições no treinamento externo on-line: “Credenciamento na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016 – Cabimento, Procedimento e Polêmicas”, com transmissão ao vivo, via internet, que será realizado pela empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIAS/A, no período de 04 e 05 de abril de 2024, na modalidade online, com inscrição unitária no valor R$ 1.908,20 (mil novecentos e oito reais e vinte centavos) e o valor total de R$ 5.724,60 (cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).

Ato autorizativo: Despacho nº 293/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 021/2024 - Processo Nº 00200.002206/2024-01

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea f do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 0282/2024-DIRECON, em anexo, para a inscrição de 1 (um) servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação - PRDSTI no no evento externo The Developer’s Conference 2024 – Summit São Paulo, na modalidade Ticket Summit Digital, nos dias 26 e 27 de março de 2024, que será realizada pela empresa Globalcode Treinamentos e Eventos juntamente com a V. Office Consultores Associados LTDA , com inscrição unitária no valor de R$ 84500 (oitocentos e quarenta e cinco reais)

Ato autorizativo: Despacho nº 282/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 20/2024 - Processo Nº 00200.010141/2023-89

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização na Decisão S/N – Primeira Secretaria, de 25/03/2024, em anexo, para a “aquisição de Pistolas Glock calibre .40 S&W e seus acessórios essenciais, para uso dos policiais do Senado Federal”, pelo período de 12 meses, com valor global de US$ 74.936,00 (setenta e quatro mil novecentos e trinta e seis dólares).

Ato autorizativo:  Decisão S/N-PRSECR, de 25/03/2024 (Autorização)

Ato Autorizativo nº 019/2024 - Processo Nº 00200.021317/2023-28 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f “ do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 272/2024 da DIRECON, em anexo, para a inscrição de 2 (dois) servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação - PRDSTI na Conferência Gartner Data & Analytics Brasil 2024, nos dias 26 e 27 de março de 2024, na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP”, que será realizada pela empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, com inscrição unitária no valor de R$ 10.475,00 (dez mil quatrocentos e setenta e cinco reais) e valor total de R$ 20.950,00 (vinte mil novecentos e cinquenta reais).

Ato autorizativo: Despacho nº 272/2024 - DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 018/2024 - Processo Nº 00200.014039/2023-52

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 271/DIRECON, em anexo, para a contratação de “a aquisição de Números Internacionais Padronizados (ISBN - International Standard Book Number) para a Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federa”, no período de 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, com valor global de R$ 6.537,50 (seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

Ato autorizativo: Despacho nº 271/2024 - DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 017/2024 - Processo Nº 00200.017064/2023-98 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 225/2024/DIRECON, em anexo, para a contratação do “Licenciamento dos direitos de exibição do documentário Cidadão Boilesen”, pelo período de 36 meses, com valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil).

Ato autorizativo: Despacho nº 2025/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 016/2024 - Processo Nº 00200.000705/2024-56 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f ” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 223/2024/DIRECON, em anexo, para a inscrição de 2 (duas) servidoras da Secretaria de Administração de Contratações - SADCON   no  evento  externo “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos – Paralelo entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021”, que será realizado pela empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A,  no  período  de  11 a 15 de março do ano de 2024, na modalidade online, com transmissão ao vivo, via internet, com inscrição unitária no valor R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais) e o valor total de R$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais).

Ato autorizativo: Despacho nº 223/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 015/2024 - Processo Nº 00200.000657/2024-04 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f” do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 0204/2024/DIRECON, em anexo, para a contratação de “Treinamento Externo – Desafios práticos para aplicação segura da Lei nº 14.133/2021”, pelo período de 05 a 08 de março de 2024, com valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

 Ato autorizativo: Despacho nº 0204/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 014/2024 - Processo Nº 00200.008277/2023-29 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 642/2024-DGER, em anexo, para a contratação de “assinatura das bases de dados HeinOnline: Core  Collection, Foreign & International Law Resources Database e Kluwer Law Internacional Journals Library”, pelo período de 12 (doze) meses, com valor global de R$ 142.054,00 (cento e quarenta e dois mil cinquenta e quatro reais).

Ato autorizativo: Despacho nº 642/2024-DGER (Autorização)

Ato Autorizativo nº 013/2024 - Processo Nº 00200.021191/2023-91 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f “ do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 154/2024-DIRECON, em anexo, para a inscrição de 10 (dez) servidores da Secretaria  de  Administração  de  Contratações  (SADCON)  no  treinamento externo “Como elaborar o estudo técnico preliminar e o termo de referência para compras e serviços – de acordo com a nova lei – Lei nº 14.133/2021”, que será realizado pela  empresa  Zênite  Informação  e  Consultoria  S/A,  no período de 22 e 23 e de 26 a 29 de fevereiro do ano de 2024, na modalidade online, com transmissão ao vivo, via internet, com inscrição unitária no valor R$ 3.733,50 (três mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) e o valor total de R$ 37.335,00 (trinta e sete mil trezentos e trinta e cinco reais).

Ato autorizativo: Despacho nº 154/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 012/2024 - Processo Nº 00200.020013/2023-43 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f “ do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 132/2024-DIRECON, em anexo, para a inscrição de 3 (três) servidores da Secretaria de Administração de  Contratações  (SADCON)   no  evento  externo “19º Congresso Brasileiro  de  Pregoeiros”, que será realizado pelo Instituto  de  Negócios Públicos  do  Brasil  Estudos  e  Pesquisas  na  Administração  Pública  Ltda.,  no  período  de  18 a 21 de março de 2024, na modalidade presencial, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com inscrição unitária no valor R$ 5.399,00 (cinco mil trezentos e noventa e nove reais) e o valor total de R$ 16.197,00 (dezesseis mil cento e noventa e sete reais).

Ato autorizativo: Despacho nº 132/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 011/2024 - Processo Nº 00200.000030/2023-64 

Contratação por DISPENSA de licitação, com base no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1032/2023-DIRECON, em anexo, para a contratação de “Aquisição de insumos diversos para a SGM, SPOL, SECOM e o ILB”, com vigência “até o recebimento definitivo do objeto”, com valor global estimada de R$ 29.669,00 (vinte e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais), valor esse que não poderá ser ultrapassado.

  Ato Autorizativo - Despacho nº 1032/2023-DIRECON

Ato Autorizativo nº 010/2024 - Processo Nº 00200.018206/2023-34 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 128/2024 -DIRECON, em anexo, para a contratação de “Licenciamento do documentário “A Última Abolição” com 85 minutos de duração, em TV aberta, fechada e plataforma de streaming de vídeos sob demanda (FVOD), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, com valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 Ato autorizativo: Despacho nº 128/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 009/2024 - Processo Nº 00200.021440/2023-49 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização na Decisão S/N-PRSEC, em anexo, para à locação do Auditório Master do Centro de Convenções  Ulysses  Guimarães,  em  Brasília  –  DF,  para  a  realização  do espetáculo artístico e musical “Senado 200 anos: uma jornada histórica rumo ao  futuro”,  no  período  de  21  a  26  de  março  de  2024, com valor global de R$ 290.597,99 (duzentos e noventa mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos).

 Ato autorizativo: Decisão S/N-PRSEC (Autorização)

Ato Autorizativo nº 008/2024 - Processo Nº 00200.015699/2023-51 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 102/2024 -DIRECON, em anexo, para a contratação de “Licenciamento do documentário "O DIA QUE DUROU 21 ANOS”, pelo período de 36 meses, com valor global de R$ 26.950,00 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta reais).

 Ato autorizativo: Despacho nº 102/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 007/2024 - Processo Nº 00200.018991/2023-25 

Contratação por DISPENSA de licitação, com base no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 54/2024, em anexo, para “a aquisição de desumidificadores para a estufa de impressão offset e para o acervo de livros da Secretaria de Editoração de Publicações (SEGRAF)”, pelo entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, com valor unitário estimado de R$ 4.090,00 (quadro mil e noventa reais) e global estimado de R$ 20.450,00 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta reais), valor esse que não poderá ser ultrapassado.

 Ato autorizativo: Despacho nº 054/2024-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo nº 006/2024 - Processo Nº 00200.018404/2023-06 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização na Decisão S/N-PRSEC em anexo, para a contratação de “Aquisição de munições de uso operacional e de treinamento”, com valor global de R$ 1.367.225,00 (um milhão trezentos e sessenta e sete reais e duzentos e vinte e cinco reais).

 Ato autorizativo: Decisão S/N-PRSEC (Autorização)

Ato Autorizativo nº 005/2024 - Processo Nº 00200.016195/2023-58 

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 276/2024 -DGER, em anexo, para a contratação de “Licenciamento dos direitos de exibição de seis documentários distribuídos  pela  Bretz  Filmes,  com  um  total  de  488  minutos  de duração, em TV aberta, fechada e FVOD (plataforma de streaming de vídeos  sob  demanda)”, pelo período de 36 meses, com valor global de R$ 154.780,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais).

 Ato autorizativo: Despacho nº 276/2024-DGER (Autorização)

Ato Autorizativo nº 004/2024 - Processo Nº 00200.020254/2023-92

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f “ do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 261/2024-DGER, em anexo, para a participação no “Mestrado Acadêmico em Direito  Constitucional” da Senadora Eliziane Pereira Gama Melo, que será realizado pelo Instituto  Brasiliense  de  Direito  Público  (IDP),  com previsão de início  em  março  de  2024,  com  duração  máxima  de  2  (dois)  anos  letivos, na modalidade presencial, na cidade de Brasília-DF, com o valor total de R$ 106.972,56 (cento e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

 Ato autorizativo: Despacho nº 261/2024-DGER (Autorização)

Ato Autorizativo nº 003/2024 - Processo Nº 00200.018358/2023-37

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 226/2024-DGER, em anexo, para a contratação de “Licenciamento dos direitos de exibição do documentário “Libertários”, série de 13 episódios com 26 minutos de duração cada, em TV aberta, fechada e fvod”, pelo período de 36 meses, com valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

 Ato autorizativo: Despacho nº 226/2024- DGER (Autorização)

Ato Autorizativo nº 002/2024 - Processo Nº 00200.021296/2023-41

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f “ do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 0048/2024, em anexo, para a inscrição de 4 (quatro) servidores da Diretoria Executiva de Contratações - DIRECON   no  evento  externo “45  Questões  para  a  Aplicação  Segura  da  Nova  Lei  de  Licitações”, que será realizado pela ZÊNITE  INFORMAÇÃO  E  CONSULTORIA  S.A,  no  período  de  25/01/2024 a 31/01/2024, na modalidade online, com o valor total de R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais).

 Ato autorizativo: Despacho nº 0048/2024 (Autorização)

Ato Autorizativo nº 001/2024 - Processo Nº 00200.018399/2023-23

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização na Decisão S/N-PRSEC, em anexo, para a “ (...) Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para prestação de serviços postais para distribuição de conjunto de peças (kits), contendo cartas e cartilhas com material didático produzido pelo Senado Federal destinados a escolas públicas em todos os estados e municípios brasileiros (...)”, pelo período de 12 (doze) meses, com valor global de R$  2.259.032,21 (dois milhões duzentos e cinquenta e nove mil e trinta e dois reais e vinte e um centavos).

 Ato autorizativo: Decisão nº S/N - PRSECR (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.017842/2023-49

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1181/2023/DIRECON, em anexo, para a contratação de “Licenciamento dos direitos de exibição do documentário “Índio Cidadão?”, com 52 minutos de duração, em TV aberta, fechada e fvod, (...)”, pelo período de 36 meses, com valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

 Ato autorizativo: Despacho nº 1181/2023-DIRECON

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.013867/2020-21

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, conforme autorização no Despacho nº 1175/2023/DIRECON, em anexo, para a contratação do “licenciamento do direito de exibição dos documentários “Carioca era um Rio”, “Jango”, “Os Anos JK – Uma Trajetória Política”, “Ulysses, Cidadão” e “Vocação do Poder” pela TV Senado, pelo período de dois anos, sem exclusividade nas janelas TV aberta, TV por assinatura e internet, com valor global de R$ 72.139,77 (setenta e dois mil cento e trinta e nove reais e setenta e sete centavos).

 Ato autorizativo: Despacho nº 1175/2023-DIRECON

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.013911/2023-45

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1173/2023/DIRECON, em anexo, para a contratação do “Licenciamento dos direitos de exibição do documentário “Crônica da Demolição”, pelo período de 36 meses, com valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

 Ato autorizativo: DESPACHO Nº 1173/2023/DIRECON 

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.017240/2023-91

Contratação por DISPENSA de licitação, com base no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho 0985/2023/DIRECON, em anexo, para a “aquisição de distintivos de lapela (botons) para Senadores e Senadoras da República”, com valor global estimado de R$ 6.417,50 (seis mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), valor esse que não poderá ser ultrapassado

 Ato autorizativo: DESPACHO Nº 0985/2023/DIRECON

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.007100/2023-13

Contratação por DISPENSA de licitação, com base no inciso XV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Decisão S/N-PRSEC, em anexo, para a “Contratação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para intermediar a realização de estágio remunerado no Senado Federal”, pelo período de 12 meses, com valor global estimada de R$ 13.060.800,00 (treze milhões sessenta mil e oitocentos reais), valor esse que não poderá ser ultrapassado.

 Ato autorizativo: Decisão nº S/N - PRSECR (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.018777/2023-79

Contratação por DISPENSA de licitação, com base no inciso IX do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização na Decisão nº S/N - PRSECR, em anexo, para a contratação de “FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS (CNPJ 61.914.891/0001-86), para a produção de série documental no âmbito das celebrações dos 200 anos do Senado Federal”, pelo período de 24 meses, com valor global estimada de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

 Ato autorizativo: Decisão nº S/N - PRSECR (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.014255/2023-06

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1166/2023, em anexo, para a contratação de “Licenciamento  dos  direitos  de  exibição da série de ficção “Brasil  Imperial”,  com  10 episódios de 41 minutos, em TV aberta, fechada e plataforma de streaming de vídeos sob demanda (fvod)”, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com valor global de R$ 199.990,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa reais).

 Ato autorizativo: Despacho nº 1166/2023-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.012958/2023-91

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso II do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 5183/2023-DGER, em anexo, para a contratação de “produção de uma audiossérie, com 15 episódios de 15 minutos cada, para veiculação na Rede Senado de Rádio e distribuição para emissoras parceiras, sobre o Bicentenário da Criação do Senado”, pelo período de 12 meses a partir da celebração do contrato ou até a execução plena do objeto, o que ocorrer primeiro, com valor global de R$ R$ 140.715,00 (cento e quarenta mil e setecentos e quinze reais

 Ato autorizativo: Despacho nº 5183/2023 - DGER (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.000179/2023-43

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1164/2023, em anexo, para a contratação da Assinatura da Base de Dados WebDewey, da Online Computer Libray Center (OCLC), pelo período de 12 meses consecutivos, com valor global de R$ 11.510,00 (onze mil quinhentos e dez reais).

 Ato autorizativo: Despacho nº 1164/2023-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.020536/2023-90

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no art. 25, caput, e 26 da Lei nº 8.666/1993, conforme autorização no Despacho nº 5141/2023-DGER, em anexo, para a contratação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein (Unidade Jardins) à luz do Edital de Credenciamento do Senado Federal n° 001/2022, pelo período de 60 (sessenta) meses, com valor global anual de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

 Ato autorizativo: Despacho nº 5141/2023 - DGER (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.017395/2023-28

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 5124/2023-DGER, em anexo, para a “Contratação de profissional especializado, com notório saber e experiência, para serviço de elaboração de projeto educativo, destinado aos alunos de 5ª série do ensino fundamental, a ser distribuído a todas as escolas públicas do país, em comemoração aos 200 anos do Senado Federal”, pelo período de 18 meses, com valor global de R$ 99.700,00 (noventa e nove mil e setecentos reais).

 Ato autorizativo: Despacho nº 5124/2023 - DGER (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.014036/2023-19

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização na Decisão S/N-PRSECR, em anexo, para a aquisição de serviço de capacitação corporativa online especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação para atender às necessidades de aperfeiçoamento continuado das equipes do Prodasen, da SECOM, da SPOL e do ILB, com valor global de R$ 345.273,84 (trezentos e quarenta e cinco reais duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Ato autorizativo: Decisão S/N-PRSECR (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.012951/2023-70

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização na Decisão S/N-PRSECR, em anexo, para a produção de um documentário de longa-metragem sobre a relação entre o Senado Federal, a conquista de direitos pela população e a democracia, em  razão  dos 200 anos da outorga da Constituição de 1824 e os 200 Anos da criação desta Casa de Leis, com valor global de R$ 1.064.020,16 (um milhão, sessenta e quatro mil  vinte reais e dezesseis centavos).

Ato autorizativo: Decisão S/N- PRSECR (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.014140/2023-11

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização na Decisão S/N-PRSECR, em anexo, para a aquisição  de  medalhas comemorativas  com  caráter  numismático  e  de  alto  valor  simbólico agregado,  em  alusão  aos  200  anos  do  Senado, com valor global de R$ 241.560,00 (duzentos e quarenta e um mil e quinhentos e seiscentos reais).

Ato autorizativo: Decisão S/N- PRSECR (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.017240/2023-91

Contratação por DISPENSA de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1121/2023 da DIRECON, em anexo, para "Aquisição de distintivos de lapela (botons) para Senadores e Senadoras da República", com a despesa global em R$ 6.417,50 (seis mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), valor esse que não poderá ser ultrapassado.

Ato autorizativo: Despacho nº 1121/2023 - DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.013007/2023-30

Contratação por DISPENSA de licitação, com base no inciso II do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1095/2023-DIRECON, em anexo, para a contratação de “(...) serviços de inspeção e diagnóstico especializado para as geladeiras offset Technotrans Beta d 90 L-MRO e Grapho Metronic TCNP31520 (...)”, até o recebimento definitivo do objeto, com valor global estimada de R$ 17.640,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais), valor esse que não poderá ser ultrapassado.

Ato autorizativo: Despacho nº 1095/2023-DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.01279/2023-97

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização na Decisão S/N-PRSECR, em anexo, para a aquisição de Tecnologias não letais, tais como espargidores, munições, granadas explosivas e de emissão não letais, com valor global de R$ 348.031,70 (trezentos e quarenta e oito mil e trinta e um reais e setenta centavos).

Ato autorizativo: Decisão S/N- PRSECR (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.018202/2023-56

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no inciso II do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização na Decisão S/N-PRSECR, em anexo, para a contratação do espetáculo artístico e musical “Senado 200 anos: uma jornada histórica rumo ao futuro”, concebido e executado pelo diretor teatral Jorge Takla, com a participação do maestro João Carlos Martins, da  Orquestra Sinfônica  Teatro  Claudio  Santoro  (OSTCS)  e  outros artistas convidados, a ser realizado no dia 25 de março de 2024, com valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Ato autorizativo: Decisão S/N- PRSECR (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.015177/2023-59

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f “ do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 4725/2023, em anexo, para a inscrição de 4 (quatro) servidores da Diretoria-Geral – DGER, 8 (oito) servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação – PRDSTI e 8 (oito) servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGP  no evento externo “Certified  Scrum  Master  -  CSM”, que será realizado pela Agile  Academy  Consultoria  e  Treinamento  Ltda.,  nos dias 29 e 30 de novembro de 2023 , na modalidade presencial, na cidade de Brasília/DF, com inscrição unitária no valor R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e o valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

Ato autorizativo: Despacho nº 4725/2023 - DGER (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.000030/2023-64

Contratação por DISPENSA de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1032/2023 da DIRECON, em anexo, para “Aquisição de itens de suporte às atividades de diversas unidades do Senado Federal”, com a despesa por item, cujos valores estão no Anexo II do Termo de Referência (p. 23), em anexo nos autos, sendo que esses valores não podem ser ultrapassados.

Ato autorizativo: Despacho nº 1032/2023 - DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.017253/2023-61

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f “ do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1040/2023 da DIRECON, em anexo, para a inscrição de  02  (dois)  servidores  da  Secretaria  de Engenharia  de  Comunicação  (SEC)  no  evento  externo XXX  Encontro  da Sociedade  Brasileira  de  Acústica  -  SOBRAC 2023, que será realizado pela Sociedade  Brasileira  de  Acústica  (SOBRAC),  no  período  de  19  a  22  de novembro de 2023, na modalidade presencial, na cidade de Natal/RN, com inscrição unitária no valor R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) e o valor total de R$ 1.960,00 (mil, novecentos e sessenta reais).

Ato autorizativo: Despacho nº 1040/2023 - DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.012361/2023-47

Contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base na alínea “f “ do inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 1051/2023 da DIRECON, em anexo, para a inscrição de  01  (um)  servidor  da Auditoria  do  Senado  Federal  (AUDIT)  no  evento  externo  “43º  Congresso  Brasileiro  de  Auditoria Interna - CONBRAI 2023”, que será realizado pelo Instituto de Auditores Internos do Brasil (IIA) no período de 26 a 28 de novembro de 2023, na modalidade online, com transmissão ao vivo pela internet, , com inscrição unitária no valor R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais e oitenta reais) e associação IIA Brasil no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), valor total de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais).

Ato autorizativo: Despacho nº 1051/2023 - DIRECON (Autorização)

Ato Autorizativo - Processo Nº 00200.017240/2023-91

Contratação por DISPENSA de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme autorização no Despacho nº 985/2023 da DIRECON, em anexo, para "Aquisição de distintivos de lapela (botons) para Senadores e Senadoras da República", com a despesa global em R$ 6.417,50 (seis mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), valor esse que não poderá ser ultrapassado.

Ato autorizativo: Despacho nº 985/2023 - DIRECON (Autorização)