Edição 9 (2013) | Arrecadação direta de tributos pelo Sistema S à revelia da Lei Orçamentária Anual

Trata da arrecadação direta de tributos pelo Sistema "S" sem sua inclusão na Lei Orçamentária Anual. Conclui que a proposta de incluir essas receitas no orçamento anual não introduzirá modificações radicais na sistemática de transferência de recursos para as entidades do Sistema S e nem alterará a forma como essas entidades realizam a gestão desses recursos.

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Róbison Gonçalves de Castro
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