Discute o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados com a Saúde por parte do Poder Executivo, tendo por base, especificamente, as avaliações do TCU. Apura-se que a sistemática utilizada não reflete a execução efetiva dos recursos aplicados na saúde, e destaca ser pertinente questionar os critérios de contabilização atualmente utilizados devido a fragilidade metodológica apontada pelo TCU.