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Nota Informativa PLN 7/2023
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500,00, para ...
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Tipos de Estudos
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Notas Técnicas e Informativos
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Edição 7 (2013) | Ações de desenvolvimento urbano do governo federal em 2012 e 2013: planejamento orçamentário e desempenho financeiro
Analisa o planejamento orçamentário e o desempenho financeiro das programações pertinentes à área de desenvolvimento urbano, sob responsabilidade do Ministério ...
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Orçamento em Discussão
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Edição 5 (2013) | Análise das recomendações do TCU sobre despesas em Saúde
Discute o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados com a Saúde por parte do Poder Executivo, tendo por base, especificamente, as ...
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Orçamento em Discussão
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Edição 9 (2013) | Arrecadação direta de tributos pelo Sistema S à revelia da Lei Orçamentária Anual
Trata da arrecadação direta de tributos pelo Sistema "S" sem sua inclusão na Lei Orçamentária Anual. Conclui que a proposta de incluir essas receitas no ...
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Orçamento em Discussão
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Nota Informativa PLN 6/2023
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa PLP 93/2023 – Novo Arcabouço Fiscal
Esta Nota Informativa foi elaborada, por solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, com o intuito exclusivo de esclarecer os principais ...
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Notas Técnicas e Informativos