Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.293, de 28/03/2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução Congresso ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025, que “Altera os valores da tabela ...

Discute o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados com a Saúde por parte do Poder Executivo, tendo por base, especificamente, as ...

Analisa o planejamento orçamentário e o desempenho financeiro das programações pertinentes à área de desenvolvimento urbano, sob responsabilidade do Ministério ...

Trata da arrecadação direta de tributos pelo Sistema "S" sem sua inclusão na Lei Orçamentária Anual. Conclui que a proposta de incluir essas receitas no ...

Esta Nota Informativa foi elaborada, por solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, com o intuito exclusivo de esclarecer os principais ...

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que ...

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500,00, para ...