Edição 30 (2016) | "Políticas públicas ao seu alcance": accountability horizontal e vertical no parlamento mineiro

Este trabalho analisa a relação entre a função fiscalizadora do Parlamento e o site “Políticas públicas ao seu alcance”, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma plataforma de monitoramento de políticas públicas estaduais com foco nos resultados – bens e serviços produzidos. O estudo de caso identifica o papel dessa ferramenta no controle das ações do Executivo pelo Legislativo. Espera-se contribuir com reflexões sobre a experiência da ALMG, com potencial para ser adotada por outras casas legislativas e para reduzir o déficit de controle horizontal nos parlamentos latino-americanos apontado pela literatura da área. Conclui-se que o portal de políticas públicas reduz a assimetria informacional entre os poderes, mas não é suficiente para incentivar o controle parlamentar do tipo “patrulha de polícia”. A apropriação do site pelos cidadãos mostra que a plataforma tende a fortalecer o controle do tipo “alarme de incêndio” e a reforçar a complementaridade entre o accountability horizontal e vertical, ao atuar nas lacunas em que os cidadãos, sozinhos, não conseguem, pois o monitoramento de políticas públicas exige recursos humanos, de informação e poder institucional para alcançar resultados significativos.

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Glauciene Diniz Lara
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