Edição 41 (2018) | AVALIAÇÃO DE AUTORIDADE FISCAL: O caso da IFI no Senado Federal

O presente trabalho avalia a criação e a forma de atuação da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal e criada em 2016, à luz das definições e dos padrões para as entidades que desempenham esse tipo de função, que são preconizados por acadêmicos e pelos organismos internacionais Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) e Comissão Europeia da União Europeia (UE). Esse estudo de caso brasileiro utiliza pesquisa bibliográfica de artigos científicos e de publicações oficiais internacionais com discussões teóricas, estudos comparativos e análises de estudo de caso sobre entidades fiscais independentes de diversos países do mundo. Os resultados obtidos mostram que, considerando a maneira em que a IFI foi instituída no Brasil, há espaço para seu fortalecimento nos aspectos de adequação ao ordenamento jurídico vigente, de ampliação da independência efetiva, de melhor relação com o Parlamento em termos de accountability e de prestação de informações, de participação opinativa na elaboração das leis orçamentárias, entre outros. Há, ainda, necessidade de ponderar e definir o campo de atuação da IFI para evitar que haja sobreposição de atribuições com relação a outros órgãos, como as Consultorias Legislativas das duas Casas do Congresso Nacional e o Conselho de Gestão Fiscal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O exame também aponta que a relação da IFI com a imprensa e a sociedade é uma das maiores virtudes da instituição fiscal, desempenhando efetivamente um papel típico das entidades desse gênero.

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Heloísa Rodrigues da Rocha
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