Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 359/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDELARIA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 56.965.900,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES NOVECENTOS E SESSCENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS). MSF 359/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ37.122.399,51 (TRINTA E SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 358/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A DESIGNAÇÃO DE OFICIAL-GENERAL DO EXERCITO BRASILEIRO PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OBSERVADOR-MILITAR- CHEFE DA FORÇA DE PROTEÇÃO DA ONU NA ANTIGA IUGOSLAVIA (UNPROFOR), EM ADIÇÃO AOS 33 OBSERVADORES MILITARES E 6 MONITORES POLICIAIS QUE JA ESTÃO ATUANDO NAQUELA REGIÃO. MSF 358/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA UCRANIA. MSF 358/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR EMILIO GAROFALO FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 358/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.264,66 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 358/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 10.692.000,00 (DEZ MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). MSF 358/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ11.571.000,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 357/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A., AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 1,288,255,370.00, PARA REPASSE DE RECURSOS DO IMPORT BANK OF UNITED STATES OF AMERICA - EXIMBANK. MSF 357/1992 SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A MINUTA DOS TERMOS DO ACORDO CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O COMITE DE BANCOS CREDORES, RELATIVO A REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DE MEDIO E LONGO PRAZOS DO SETOR PUBLICO BRASILEIRO, A FIM DE OBTER AUTORIZAÇÃO PARA QUE A UNIÃO POSSA CELEBRAR OS CONTRATOS QUE FORMALIZARÃO O REFERIDO ACORDO, DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA FAZENDA. MSF 357/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BANCO MUNDIAL NO VALOR DE ATE USS 33,000,000.00 (TRINTA E TRES MILHÕES DE DOLARES), OU SEJA EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM MICROBACIAS HIDROGRAFICAS, NAQUELE ESTADO. MSF 357/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.336,41 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 357/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA. MSF 357/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.221.500,00 (CINCO MILHÕES DUZENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 357/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS INDIOS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ147.227.806,44 (CENTO E QUARENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A. MSF 356/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SIVAM VENDOR TRUST, NO VALOR DE ATE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA A FINANCIAMENTO DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM. MSF 356/1993 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 14 A 17 DE OUTUBRO DE 1993, PARA PARTICIPAR DA VII CUPULA PRESIDENCIAL DO GRUPO DO RIO, EM SANTIAGO, REPUBLICA DO CHILE. MSF 356/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LINDOLFO LEOPOLDO COLLOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA TUNISIA. MSF 356/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE A ULTIMAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE USS 1,020,000.00 OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE ANALISADORES DE DESCARGA PARCIAIS - PDA SYSTEMS, DA EMPRESA FES INTERNATIONAL LTD., DO CANADA, A SEREM INSTALADAS NAS USINAS HIDRELETRICAS DE TUCURUI E COARACY NUNES. MSF 356/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 52.881,82 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 356/1981 PROPÕOE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABUADO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4. 703.100,00 (QUATRO MILHÕES SETECENTOS E TRES MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 356/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ69.673.800,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 355/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A., AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUEVALENTE A ATE US 105,046,668,50, PARA REPASSE DE RECURSOS OBTIDOS COM GARANTIA DO EXPORT-IMPORT BANK OF UNITED STATES OF AMERICA - EXIMBANK. MSF 355/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR JOÃO HERALDO LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 355/1989 PROPOE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL-ELETRONORTE, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU-KFW, NO VALOR DE ATE DM 22.134.694,00, OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO DE COMPENSADORES ESTATICOS A SEREM INSTALADOS NA SUBESTAÇÃO DE SÃO LUIS II, NO ESTADO DO MARANHÃO. MSF 355/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 129.702,94 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 355/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO NO VALOR DE DE CRZ 4.890.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS. MSF 355/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAUBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ21.171.150,00 (VINTE E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 354/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMOSNTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL RELATIVO AO TRIMESTRE JULHO/SETEMBRO DE 1995, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS. MSF 354/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A RAYTHEON COMPANY NO VALOR DE ATE US$ 239,200,000.00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM. MSF 354/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE NCZ 32.347.200,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS), CORRESPONDENTE A 12.000.000 BTN DE NCZ 2,6956, EM SETEMBRO DE 1989, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIARIO PRINCIPAL DE PORTO VELHO (RO). MSF 354/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.178,46 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 354/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.505.952.900,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS). MSF 354/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ130.416.703,56 (CENTO E TRINTA MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E TRES CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 05 A 08 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA PARTICIPAR NA CIDADE DE BUENOS AIRES, ARGENTINA, DA V REUNIÃO DE CUPULA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DO GRUPO DE CONSULTA E COOPERAÇÃO SUL-SUL, GRUPO DOS QUINZE. MSF 353/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 91,025,000.00 (NOVENTA E UM MILHÕES E VINTE E CINCO MIL DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAMENTO DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM. MSF 353/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 267,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS. MSF 353/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. (ELETROBRAS), COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A CONSORCIO DE BANCOS, NO VALOR DE ATE US 965,000,000.00 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS A ELEVAÇÃO DO POTENCIAL DE ENERGIA ELETRICA DO PAIS. MSF 353/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.203,01 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 353/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 18.714.000,00 (DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E CATORZE MIL CRUZEIROS). MSF 353/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 42.060.421,26 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. MSF 353/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS (SC), A ELEVAR EM CRZ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO 1987 A 1989. MSF 352/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 128,500,000.00 (CENTO E VINTE E OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. MSF 352/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 352/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 493.648.800,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). MSF 352/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 282.483.630,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E TRINTA CRUZEIROS). JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 351/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. FERNANDO GUIMARÃES REIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO JAPÃO. MSF 351/1994 Do Sr.Presidente da República, solicitando autorização do SF, para o lançamento de Bônus da República Federa- tiva do Brasil no exterior, bem como a contratação de agente financeiro para a efetivação da medida. MSF 351/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLANEA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.090,52 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 351/1986 PROPÕE SEJA ALTERADA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 1986, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO INTERNO NO VALOR DE CRZ 702.372.620.154 (SETECENTOS E DOIS BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), DESTINADO A CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS NAS CIDADES SATELITES DE BRASILIA-DF. MSF 351/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.586.700.000,00 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 351/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 33.873.840,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 350/1994 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1994. MSF 350/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORREA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ESPANHA. MSF 350/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 350/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.879.226.000,00 (HUM BILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS). MSF 350/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 524.400,00 (QUINHENTOS VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 349/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR EDISON RODRIGUES CHAVES PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. MSF 349/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BERNARDO DE AZEVEDO BRITO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FINLANDIA. MSF 349/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 77.800,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 349/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.279.000,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL CRUZEIROS). MSF 349/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO MONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 69.673.800,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES, SEISSENTOS E SETENTA TRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 348/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. OTO AGRIPINO MAIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL. MSF 348/1994 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1994. MSF 348/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO AUGUSTO DE MEDICIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA. MSF 348/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 348/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 8.183.700,00 (OITO MILHÕES, CENTO OITENTA E TRES MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 347/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 462.363,88 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 347/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 317.567.250,00 (TREZENTOS E DEZESSETE MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 347/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JOAYRTON MARTINS CAHU, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GUINE-BISSAU. MSF 346/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE DE US$ 160,217,818,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO DOLARES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ALENIA ELSAG SISTEMI NAVALI S.P.A (AESN), DESTINADOS AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS FRAGATAS CLASSE NITEROI. MSF 346/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA PORTUGUESA. MSF 346/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 377.576,75 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 346/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.839,49 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 346/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO (RN) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 315.464.652,36 (TREZENTOS E QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA QUATRO MIL, SEISSENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A. MSF 345/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. ANTONIO CARLOS DINIZ DE ANDRADA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZIMBABUE. MSF 345/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.039,04 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 345/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.999,17 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 345/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS (MA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 3.306.800,00 (TRES MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 344/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.039,04 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. « ‹ 1442 1443 1444 1445 1446 › »