Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSG 1/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS AUFERIDOS EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE CURTO PRAZO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 1/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2192, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE RESTABELECE A CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS BASICOS. MSG 1/1986 APROVA AS DIRETRIZES DO PRIMEIRO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE DA NOVA REPUBLICA. MSG 1/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00103 1984, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTEN$ÃO AUTOMATICA SEMESTRAL DOS SALARIOS, DE ACORDO COM O INDICE NACIONAL DE PRE$OS AO CONSUMIDOR - INPC, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. MSG 1/1984 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00010 1979, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MARÇO DE 1943. MSG 1/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1965, DE 25 DE OUTUBRO DE 1982, QUE CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO QUADRO E TABELA PERMANENTES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 1/1982 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC/0094/81, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. MSG 1/1981 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN/0035/80, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 1/1980 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC/0034/79 (PL./0660/75, NA CD), QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EX-COMBATENTE. MSG 1/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1641, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978 QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS'. MSG 1/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 6223, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL. MSG 1/1977 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS/0235/76 (PL./3152/76, NA CD), QUE 'ALTERA A LEI 6182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. MSG 1/1976 DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, O DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. MSG 1/1975 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC/0180/74 (PL./2362/74, NA CASA DE ORIGEM), QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO OBRIGATORIAS DOS PRODUTOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSG 1/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO APOSTO AO ARTIGO 83 DO PLN/0013/73, QUE "REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSG 1/1973 MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS OPERAÇÕES DE COMPRA DE MERCADORIAS NO MERCADO INTERNO, PARA O FIM ESPECÍFICO DA EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI... MSG 1/1972 MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1193, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE "AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A PROMOVER O AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI... MSF 556/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 898.544.169,60 (OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 555/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 364.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 554/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNINICIPAL DE ITUVERAVA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 60.986,77 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 553/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DE ITUVERAVA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 56.646,26 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 551/1986 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FINAME/BNDES. MSF 550/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 159.961,68 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 549/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 1.310.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 548/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 904.836,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 547/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 199.624,06 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 546/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 446.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 541/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 31.391,30 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 540/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 107.756,20 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 539/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 139.625,29 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 538/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 73.382,60 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 537/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA. MSF 537/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 244.021,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 536/1993 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O ENVIO DE 25 OFICIAIS DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA INTEGRAR A OPERAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE (ONUMOZ). MSF 536/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 184.905,49 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 535/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 44.230,77 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 534/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 280.996,80, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 533/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 152.916,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 532/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 32.076,20 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 531/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 36.017,81 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 530/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 248.108,09 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 529/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 151.907,89 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 528/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 32.448,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 527/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 94.417,98 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 526/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 86.746,52 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 525/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 97.537,67 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 524/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 180.677,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 523/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 440.673,52 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 522/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 197.133,02 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 521/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.097,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 520/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 638,47 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 519/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.427,84 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 518/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.205,28 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 517/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 110.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 516/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.189,33 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 515/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 9.117,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 514/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 33.363,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 513/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL (SANESUL) (MS),A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO CORRRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 400.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 512/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQIVALENTE, EM CRUZADOS, A 154.570,25, OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 511/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 450.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 510/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALD LESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DO IRÃ. MSF 509/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY BANHOS PORTO DE OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CINGAPURA. MSF 508/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR JOÃO AMERICO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ILDELIO MARTINS. MSF 507/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 691.000.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES DE CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 506/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 464.984,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 505/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 321.267,89 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 504/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINADA AO REESCALONAMENTO DE DEBITOS DA REPUBLICA DA GUINE BISSAU PARA COM A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US 12.364.852,43, ORIGINARIOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO A EXPORTAÇÃO REALIZADAS AO AMPARO DO EXTINTO FUNDO DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES - FINEX. MSF 504/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.105,94 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 504/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 418.812,09 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 503/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 252.849,57 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 503/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 460.835,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 502/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA CRUZ (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 42.293,23 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 502/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 120.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 501/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.064,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 501/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.651.500,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 500/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.965,32 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 500/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 7.443,152,00 ( SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. MSF 499/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.225,56 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 499/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 7.443,152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. MSF 498/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 62.781,95 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 498/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO LEOPOLDO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 25.536.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 497/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 25.375,93 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 497/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 3.721.576,00 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. MSF 496/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.098,68 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 496/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 25.536.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS E TRINTA E TRES MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 495/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.113,70 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 495/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 97.751.749,72 (NOVENTA E SETE MILHÕES, SETECENTO E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZADOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 494/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.533,08 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 494/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A. MSF 493/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.666,40 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 493/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 492/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 20.124.800,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 492/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 6.906.228,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. MSF 491/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL ANGELICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 44.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 491/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.256.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 490/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 426.484,96 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 490/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.256.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 489/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAIBA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE EM CRUZADOS, A 3.359,97 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 489/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 6.881.915,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUINZE CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. MSF 488/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 82.943.811,23 (OITENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E ONZE CRUZADOS E VINTE E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL (RS). « ‹ 1440 1441 1442 1443 1444 › »