Consulta Pública
MENSAGEM nº 20 de 1992
(MSG 20/1992)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00141 1991, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ELEVA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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