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Como Funciona
MENSAGEM nº 21 de 1973
(MSG 21/1973)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1265, DE 14 DE MARÇO DE 1973, QUE "AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A PROMOVER O AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Autoria
Presidência da República
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