Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 19 de 1976
(MSG 19/1976)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1443, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE "FIXA ALIQUOTAS PARA CALCULO DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE O LUCRO TRIBUTAVEL DAS SOCIEDADES CIVIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?