Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 20 de 1978
(MSG 20/1978)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1602, DE 20 DE JANEIRO DE 1978, QUE PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, O REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1532, DE 30 DE MARÇO DE 1977.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?