A matéria, do senador Jayme Campos (DEM/MT), foi aprovada por unanimidade e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Rodrigo Pacheco
O PLP 108/2021 aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil reais o valor limite da receita bruta anual que permite o enquadramento do trabalhador como Microempreendedor Individual (MEI).
O programa propicia a geração de emprego e a redução de custos, com o fortalecimento da matriz logística e a estabilidade regulatória, além do incentivo ao investimento privado no setor de cabotagem. A matéria, aprovada simbolicamente, segue para sanção presidencial.
Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco, o Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o PL 4.808, de 2019, que muda a Lei das Eleições e torna expressa a permissão para o recebimento de recursos públicos durante todo o ano eleitoral para hospitais filantrópicos e santas casas.
Nesta terça-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a EC 121/2022 que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, derivada da PEC10/2021.
Para os demais, o limite máximo é de 77%. A matéria vai à sanção presidencial.
De acordo com o novo texto, os processos que tratam de alienação parental e que estejam há mais de seis meses aguardando laudo psicológico, contados a partir da publicação da lei, terão prazo de três meses para a apresentação da avaliação requisitada.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu sessão na qual foi promulgada a EC 114/2021, conhecida como “PEC dos Precatórios”, que permite abrir espaço no Orçamento da União para o pagamento do benefício social denominado “Auxílio Brasil”.
O PL 1.585/2021 objetiva atenuar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, uma das categorias mais afetadas pelos efeitos da pandemia.
O PL 2.201/2021 assegura ainda o provimento de material didático adaptado.
A medida também isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação desses recursos.
Sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC aprovada, além de diversificar a matriz energética brasileira com energia renovável, tem o objetivo de garantir ao consumidor o acesso a combustíveis mais baratos, limpos e com sustentabilidade ambiental, como o etanol.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o PL 4.412/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior para fomentar o empreendedorismo no ambiente universitário, por meio do incentivo e estímulo de campanhas em parcerias público-privadas.
Constarão do cadastro informações como características físicas e dados de identificação do condenado, como idade, sexo, raça e etnia, profissão e escolaridade, além de anotação sobre eventual reincidência.
A proposta, aprovada simbolicamente, foi relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Nesta quinta-feira (18), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu sessão semipresencial na qual foram aprovados três projetos com objetivos de promover a igualdade racial e de resgate histórico, no âmbito do Mês da Consciência Negra, com destaque à aprovação do PL 4.373/2020 que tipifica a injúria racial para enquadrá-la como crime de racismo.
Nesta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), comandou os trabalhos do Plenário da Casa com a aprovação do Projeto de Lei 1.539/2021 que antecipa, de 2030 para 2025, a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa.
Em seu pronunciamento, Rodrigo Pacheco ressaltou que a iniciativa vai proporcionar mais modernidade e eficiência ao país.
Nesta quarta-feira (15), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu sessão semipresencial na qual foi aprovado o projeto que normatiza a atuação das associações de municípios nos âmbitos político, técnico, científico, educacional, cultural e social.
Os recursos serão empregados em obras de reconstrução de pontes e moradias nos estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.