Nesta quinta-feira (18), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu sessão semipresencial na qual foram aprovados três projetos com objetivos de promover a igualdade racial e de resgate histórico, no âmbito do Mês da Consciência Negra, com destaque à aprovação do PL 4.373/2020 que tipifica a injúria racial para enquadrá-la como crime de racismo.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e endurece a legislação. O texto, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716/89). O novo tipo penal prevê aumento das penas de multa e prisão, que passam a ser de dois a cinco anos, além de conferir caráter de crime inafiançável e imprescritível à ofensa contra honra racial. O projeto tem como objetivo promover justiça e garantir segurança jurídica. A matéria, aprovada por unanimidade, segue para a Câmara dos Deputados.

Foram aprovados ainda, ambos de autoria do senador Paulo Paim, o Projeto de Resolução do Senado 55, de 2020, que confere o “Selo Zumbi dos Palmares’ aos municípios que promoverem políticas de igualdade racial, e o PL 2.000, de 2021, que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.

Floresta Nacional

Os senadores também aprovaram o PL 4.379, de 2020, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e relatado pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que regulariza a Floresta Nacional de Brasília e cria um novo parque nacional, o da Chapada da Contagem. Atualmente, 4 mil hectares já são ocupados por moradores (Áreas 2 e 3), enquanto cerca de 3,7 mil hectares serão incorporados à Floresta Nacional de Brasília, e 2,1 mil hectares à nova unidade de conservação. O texto ainda será analisado pelos deputados federais.