BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o PL 4.412/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior para fomentar o empreendedorismo no ambiente universitário, por meio do incentivo e estímulo de campanhas em parcerias público-privadas. A sessão plenária foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O projeto abrange a celebração, anualmente, na semana que compreender o dia 6 de abril. O objetivo é de se promover palestras, debates, seminários e outros eventos para fortalecer o empreendedorismo júnior no país. A matéria foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e segue para a Câmara Federal.

Outro projeto também aprovado e encaminhado para análise dos deputados federais foi o PLS 3383/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas escolas, com atuação intersetorial da educação, saúde e assistência social para promover a saúde mental da comunidade escolar. O público visado pela proposta inclui alunos, professores, funcionários das escolas, além de pais e responsáveis pelos estudantes. O relatório foi apresentado do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e delega à União a responsabilidade de fomentar e promover ações para a execução dessa política, bem como subsidiar o trabalho dos comitês gestores.

Os senadores e as senadoras também aprovaram o PL 548/2019, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que “prevê a imposição de restrições sanitárias que afetem direitos dos condôminos durante a pandemia da Covid-19, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)”, suspendendo ou restringindo o uso das áreas comuns dos edifícios e a realização de atividades sociais. Toda comunicação, bem como a fiscalização e aplicação das sanções cabíveis, se não cumpridas, serão de inteira responsabilidade dos síndicos. O texto permite ainda a realização de assembleias e votações de modo virtual em condomínios e órgãos deliberativos de pessoas jurídicas. A matéria é de iniciativa da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e vai à sanção presidencial.

Homenagem

E, por último, relatado pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), foi aprovado o projeto de resolução 62/2020, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que denomina como ‘Estúdio Carlos Alberto Pereira’, o estúdio da TV Senado, situado no Salão Azul do Congresso Nacional. Carlos Alberto era repórter cinematográfico da emissora no Senado e morreu em agosto 2020, vítima da covid-19. A matéria vai à promulgação.