Senado aprova projeto que prevê repasse de verba pública a santas casas em ano eleitoral

Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco, o Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o PL 4.808, de 2019, que muda a Lei das Eleições e torna expressa a permissão para o recebimento de recursos públicos durante todo o ano eleitoral para hospitais filantrópicos e santas casas.
26/10/2021 19h30

Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco, o Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 4.808, de 2019, que muda a Lei das Eleições e torna expressa a permissão para o recebimento de recursos públicos durante todo o ano eleitoral para hospitais filantrópicos e santas casas. Para os parlamentares, o financiamento a essas atividades deve ser contínuo e estável tanto quanto for possível.

Senado aprova projeto que limita proibição de repasse de verba pública a Santas Casas em ano eleitoral

De autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), a proposta foi relatada pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB) foi aprovada por 73 votos favoráveis. Na versão original, do senador Carlos Viana (PSD-MG), as instituições ficavam impedidas de receber recursos apenas nos três meses anteriores ao pleito. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Aprovado ainda o item extrapauta que instituiu sessão especial para celebrar o Dia Nacional do Hoteleiro. A sessão, com data ainda a ser marcada, também vai celebrar os 85 anos de fundação da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (Abih). O requerimento é de autoria do senador Fernando Collor (Pros-AL).