Senado garante prioridade de matrícula na rede pública de estudante com deficiência

O PL 2.201/2021 assegura ainda o provimento de material didático adaptado.
17/08/2021 20:20
Senado garante prioridade de matrícula na rede pública de estudante com deficiência

Senado garante prioridade de matrícula na rede pública de estudante com deficiência. Foto: Pedro Gontijo

Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), o Plenário aprovou, nesta terça-feira (17), projeto que garante a crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras prioridade de matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado. O PL 2.201/2021 assegura ainda o provimento de material didático adaptado.

A proposta tem como objetivo reduzir as dificuldades e impedimentos enfrentados pelas crianças e adolescentes, nessas condições, e diminuir as filas de espera por vagas pelos estudantes. De iniciativa da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), o projeto recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). A matéria será analisada pela Câmara dos Deputados.

Empréstimos ao Espírito Santo

O Senado ainda aprovou dois itens extrapauta, que tratam sobre empréstimos ao estado do Espírito Santo. A Mensagem 33/2021 autoriza a contratação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para o financiamento parcial do “Programa Eficiência Logística do Espírito Santo”. E a Mensagem 34/2021 determina a operação entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A (Bandes) e o BID para o “Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado do Espírito Santo”. O senador Marcos Do Val (Podemos-ES) foi o relator das matérias, que seguem para promulgação.