Brasílias - O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a PEC 15/2022 que garante a competitividade dos biocombustíveis em relação aos de origens fósseis, com benefícios tributários às fontes limpas de energia por ao menos 20 anos, e a segurança jurídica necessária para ampliação de investimentos no setor. A iniciativa faz parte de ações legislativas que têm o objetivo de conter a alta e ainda estimular a queda dos preços dos combustíveis.

Sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC aprovada, além de diversificar a matriz energética brasileira com energia renovável, tem o objetivo de garantir ao consumidor o acesso a combustíveis mais baratos, limpos e com sustentabilidade ambiental, como o etanol. Propõe ainda alíquotas menores a tributos como Cofins, PIS/Pasep e ICMS.

A medida determina que fica assegurada a manutenção da diferença de percentuais entre as alíquotas aplicáveis aos combustíveis fósseis e aos biocombustíveis, para garantir a vantagem em relação aos preços dos derivados de fontes limpas. De autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-TO), e relatada pelo senador Fábio Garcia (União-MT), a matéria foi aprovada em dois turnos e segue para análise da Câmara dos Deputados.

PLP 18/2022

A PEC 15/2022 vem na esteira da aprovação, nesta segunda-feira (13), do PLP 18/2022, que torna combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos, além do gás natural e comunicações, como itens essenciais, e limita entre 17% e 18% a cobrança do ICMS sobre estes produtos. A medida visa a redução dos preços dos combustíveis no país.