Senado aprova projeto que cria sistema para controle da distribuição e estoque de medicamentos do SUS

A matéria, do senador Jayme Campos (DEM/MT), foi aprovada por unanimidade e segue para análise da Câmara dos Deputados.
28/10/2021 19:10

Na sessão semipresencial conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (28), foi aprovado o Projeto de Lei 1.932/2021 que cria uma ferramenta integrada de acompanhamento, em tempo real, do consumo e abastecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com dados transmitidos pelos estados e pelo Distrito Federal, sob a administração do gestor federal do SUS. A matéria, do senador Jayme Campos (DEM/MT), foi aprovada por unanimidade e segue para análise da Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é melhorar os processos de logística do Ministério da Saúde (MS), evitar o desperdício de recursos públicos e o desabastecimento de remédios e insumos para a saúde nas localidades do país que mais necessitam de atendimento. Para o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a proposta se tornou ainda mais urgente após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter apontado que, em meio à pandemia da Covid-19, houve falhas do ministério no acompanhamento dos medicamentos usados no chamado ‘kit intubação’. O tribunal também identificou que as informações sobre o consumo e o nível do abastecimento são repassadas ao Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ou pelos Estados, via e-mail, sem um sistema mais robusto de acompanhamento.

Despachante

O PL 2.022, de 2019, projeto de lei que regulamenta a profissão de despachante documentalista, também foi aprovado. A proposta prevê que, para exercer essa profissão, será obrigatório ter mais de 18 anos ou ser emancipado, possuir registro no Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas ou nos conselhos regionais dessa categoria. Relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) vai à sanção.

Outro projeto aprovado foi o 5.114/2019 que torna o dia 18 de fevereiro em data para marcar o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, com ações de conscientização. Relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS), o PL determina que “nesse dia deverão ser desenvolvidas atividades intersetoriais para a promoção de ações de conscientização e de esclarecimento sobre cuidados necessários às crianças traqueostomizadas e que tais ações serão direcionadas aos profissionais de saúde, à comunidade acadêmica, aos familiares e à população em geral.” De autoria do deputado federal Zacharias Calil (DEM-GO), a matéria segue para a Câmara dos Deputados.