O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta quinta-feira (12), sessão semipresencial na qual foi aprovada proposta que define duas novas regras para o microempreendedorismo no país. O PLP 108/2021 aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil reais o valor limite da receita bruta anual que permite o enquadramento do trabalhador como Microempreendedor Individual (MEI). A outra mudança visa aumentar de um para dois o número de funcionários que podem ser contratados pelo empreendedor.

O texto recebeu 71 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores presentes na sessão. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a matéria teve parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O enquadramento do profissional no MEI reduz o trabalho informal e promove a geração de emprego e renda. Ao trabalhador, a categoria garante, ainda, o recolhimento de tributos pelo regime do Simples Nacional, emissão de nota fiscal e acesso a benefícios da previdência social - como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte.

Sessão de debates

O Plenário aprovou o requerimento (REQ 1.796/2021) que solicita a realização de duas sessões de debates temáticos destinadas à análise do Projeto de Lei Complementar 235/2019, do senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação. Com isso, a análise do PL 5.595/2020, que estava previsto na pauta e que trata sobre o retorno das aulas presenciais, foi adiada.