Brasília - Nesta terça-feira (21), o Senado aprovou, sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a liberação de quase meio bilhão de reais para recuperação da infraestrutura de cidades brasileiras afetadas pelas chuvas, desde dezembro do ano passado. Os recursos serão empregados em obras de reconstrução de pontes e moradias nos estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

A MP 1.102/2022 abre crédito extraordinário de R$ 479.866.600,00 no Orçamento em favor do ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para socorro aos estados de Alagoas, da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, além do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná e do Rio de Janeiro. A medida, aprovada de forma unânime, foi relatada pelo senador Rafael Tenório (MDB-AL) e segue para promulgação.

O Senado também aprovou o PL 5108/2019, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394, de 1996) - o dever de o Estado proporcionar, gratuitamente, a alfabetização plena, bem como capacitação gradual para a leitura às crianças, aos jovens e aos adultos ao longo da educação básica. O texto, que agora vai à sanção, visa assegurar padrões mínimos de qualidade de ensino, principalmente em relação à capacidade de leitura. De autoria do deputado Hugo Leal e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, o texto determina que o Estado deverá proporcionar um ensino que permita a compreensão e a análise de textos.

O plenário também foi favorável à liberação de programação com produção independente para rádios e televisões no Brasil. O PL 5.479/2019 permite às emissoras transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação, desde que mantenham responsabilidade sobre o conteúdo veiculado pelos independentes, mas proíbe a terceirização integral da permissão ou concessão concedida. A proposta teve como relator o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e segue para sanção.