Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 173/1999 ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 94 DA LEI 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA AGRICOLA. PLS 173/1996 ALTERA A LEI 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO. PLS 173/1991 DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA, DE OPINIÃO E DE INFORMAÇÃO, DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 172/1999 ALTERA O ARTIGO 261 DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PLS 172/1996 ESTABELECE LIMITE PARA A MULTA DE MORA DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL E DA OUTAS PROVIDENCIAS. PLS 172/1992 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 171/1999 Dispõe sobre as sociedades cooperativas. PLS 171/1989 DEFINE, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VALOR ADICIONADO PARA FINS DE CALCULO DA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NA RECEITA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. COMPLEMENTAR. PLS 170/1999 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º (TERCEIRO) E 7º (SETIMO) E INTRODUZ O ARTIGO 8º-A NA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 (LEI DO DIVORCIO), PARA PERMITIR A SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR MUTUO CONSENTIMENTO. PLS 170/1991 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 7713, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. PLS 169/1999 INSTITUI ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO E AO EMPREGO APOS 40 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 169/1996 REGULAMENTA O INCISO LVIII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. PLS 168/1999 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Transito. PLS 167/1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PLS 167/1996 DISPÕE SOBRE GARANTIAS DE DIVIDAS TRABALHISTAS. PLS 167/1995 DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE FABRICAÇÃO DE MODELOS DE VEICULOS AUTOMOTORES. PLS 166/1999 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO. PLS 166/1998 ALTERA A LEI 9691, DE 22 DE JULHO DE 1998, QUE 'ALTERA A TABELA DE VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO POR ESTAÇÃO, OBJETO DO ANEXO III DA LEI 9472, DE 16 DE JULHO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE UM ORGÃO REGULADOR E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 8, DE 1995', E DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS EDUCATIVA. PLS 166/1996 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DO TABAGISMO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INSTITUI TAXA DE 10% SOBRE A VENDA DE PRODUTOS CONTENDO NICOTINA, DESTINANDO O PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO AO INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 166/1990 REGULAMENTA O ARTIGO 174, PARAGRAFO TERCEIRO E QUARTO DA CONSTITUIÇÃO. PLS 166/1989 EXCLUI A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 165/1999 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA CONCEPÇÃO URBANISTICA DA CAPITAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 165/1997 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL EM VIRTUDE DE DANO OU MORTE CAUSADOS POR ALIMENTOS DOADOS A PESSOAS CARENTES. PLS 164/1999 CRIA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A FINANCIAR PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DOENÇAS PROVOCADAS PELO FUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 164/1989 REGULA A COMPETENCIA PARA INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÃO, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO INCISO III DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 163/1999 CRIA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A FINANCIAR PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DOENÇAS PROVOCADAS PELO USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 163/1995 ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.' PLS 162/1999 DISPÕE SOBRE INDISPONIBILIDADE DE BENS DE VITIMAS DE SEQUESTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 162/1989 DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 161/1999 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TENICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. PLS 161/1997 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI 1040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, REGULA A ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 161/1989 Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição Federal. (Volume III) PLS 160/1999 RESPONSABILIZA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO PAGAMENTO DOS CHEQUES EMITIDOS POR SEUS CLIENTES. COMPLEMENTAR. PLS 160/1998 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 6º (SEXTO) DO ARTIGO 7º (SETIMO) DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELA LEI 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. PLS 160/1992 SUBMETE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL A PREVIA APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL. PLS 159/1999 ALTERA A LEI 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 159/1996 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 159/1986 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 159/1982 PROIBE A COBRANÇA DE TAXA, EMOLUMENTO OU REMUNERAÇÃO, POR PARTE DOS AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NAS CESSÕES DE DIREITO ORIUNDAS DE FINANCIAMENTO. PLS 158/1999 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO E POR OUTROS ORGÃOS, A RESPEITO DAS CONCLUSÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO. PLS 157/1999 ALTERA O PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) E ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) NO ARTIGO 542 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, (CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PLS 157/1996 VEDA A CONTRATAÇÃO POR ENTES PUBLICOS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 156/1999 REGULAMENTA O INCISO I, DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO), DO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 156/1995 DEFINE O CRIME DE EXPOR A VIDA, A INTEGRIDADE CORPORAL, OU A SAUDE DE ALGUEM, POR MEIO DE RECIPIENTE DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, DEFEITUOSO OU NÃO REQUALIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1999 ALTERA O ARTIGO 4º (QUARTO), DA LEI 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. PLS 155/1989 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS, OU RESULTADOS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 154/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMARAS INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO (CICS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 154/1997 Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso indevido e ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e de drogas que causem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. PLS 154/1996 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS RESPONSAVEIS E AS INSTITUIÇÕES DE SAUDE E DE PROTEÇÃO SOCIAL, PUBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO AQUELAS CONVENIADAS COM O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS. PLS 153/1999 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ADAPTAÇÕES ESPECIAIS EM VEICULOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA. PLS 153/1996 ACRESCENTA INCISOS AO ART. 19 DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE INCLUEM EX-PROPRIETARIOS DE AREAS ALIENADAS PARA FINS DE PAGAMENTO DE DEBITOS ORIGINADOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL NA ORDEM PREFERENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE IMOVEIS RURAIS PELA REFORMA AGRARIA. PLS 152/1999 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE SALARIO-MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 152/1991 DEFINE OS CRIMES DE USO INDEVIDO DE COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 151/1999 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS. PLS 151/1991 CONCEDE A MÃE ADOTIVA OS DIREITOS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE. PLS 151/1985 DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE DECRETOS SECRETOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 150/1999 DISPÕE SOBRE DANOS MORAIS E SUA REPARAÇÃO. PLS 150/1989 DISPÕE, NOS TERMOS DO INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O ACOMPANHAMENTO, PELOS BENEFICIARIOS, DO CALCULO DAS QUOTAS E DA LIBERAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 158 E 159 DA MESMA CARTA. COMPLEMENTAR. PLS 149/1999 O 'AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE MEDICI' PASSA A SE CHAMAR 'AEROPORTO INTERNACIONAL CHICO MENDES'. PLS 149/1997 DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE DISCRIMINAÇÃO GENETICA. PLS 149/1991 FIXA PRAZO PARA A ENTREGA DOS RECURSOS DO PIN E PROTERRA AOS FINS A QUE SE DESTINA. PLS 148/1999 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E POUSADA AOS PACIENTES CUJO TRATAMENTO SE REALIZAR FORA DO LOCAL DE SEU DOMICILIO. PLS 148/1997 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CREDITO OFERECEREM UMA VERSÃO DE CARTÃO DE CREDITO COM FOTO DIGITALIZADA. PLS 147/1999 ALTERA O ARTIGO 129 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. PLS 147/1981 MODIFICA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 146/1999 DENOMINA 'AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - ULYSSES GUIMARÃES' O AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO NO MUNICIPIO DE GUARULHOS - SP. PLS 146/1997 DISPÕE SOBRE A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 146/1996 Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. (Volume II) PLS 145/1999 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SEREM UTILIZADAS COMO PROVA CONTRA O DEPOENTE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 144/1999 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA PARA CRIANÇAS, POR MEIO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), E ESTABELECE SANÇÕES PELO SEU DESCUMPRIMEMTO. PLS 144/1996 ALTERA A LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 143/1999 ALTERA O ARTIGO 439 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA AUMENTAR O NUMERO DE JURADOS LISTADOS ANUALMENTE E LIMITAR A CONVOCAÇÃO DESTES A APENAS UMA POR ANO. PLS 142/1999 ESTABELECE PREFERENCIA PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO JUDICIAIS DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E DOS CRIMES FUNCIONAIS E POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PLS 142/1996 ESTENDE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 142/1995 CRIA O PROGRAMA DE ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - PEPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 142/1993 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 259 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 141/1999 ACRESCENTA UM INICSO XI AO ARTIGO 649 DA LEI 5869/73 - CPC, DISPONDO SOBRE A IMPENHORABILIDADE DAS MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. PLS 141/1995 DEFINE COMO CRIME CONTRA O LIVRE EXERCICIO DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL OFENSA A INTEGRIDADE COPRPORAL OU A SAUDE DE MEMBROS DESSE PODER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 141/1992 MODIFICA O ART. 109 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, PARA DISPOR SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTARIA DOS PARTIDOS POLITICOS, E VEDAR-LHES A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES. PLS 140/1999 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 9º (NONO) DO ARTIGO 789 DO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTENDER AOS PRESIDENTES DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E AOS JUIZES DE DIREITO A FACULDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NAS HIPOTESES QUE ESPECIFICA. PLS 140/1993 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE. PLS 140/1991 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMNBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 139/1999 DETERMINA QUE 5% (CINCO POR CENTO) DO PREÇO DE BILHETERIA DE FILME ESTRANGEIRO SEJA DESTINADO A FINANCIAR FILME BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 139/1997 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 138/1999 ALTERA A LEI 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REGISTRO E PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 138/1997 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 138/1995 CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE CABEDELO, NO ESTADO DA PARAIBA. PLS 138/1983 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO EVENTUAL DE LUCROS E EMPREGADOS. PLS 137/1999 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS. PLS 137/1997 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 137/1992 FIXA NORMAS DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DE SAUDE, REGULAMENTANDO O INCISO III DO ART. 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 136/1999 CRIA RESERVA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE PARA AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ABRIGAREM, EM SEUS TERRITORIOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E TERRAS INDIGENAS DEMARCADAS. COMPLEMENTAR. PLS 136/1997 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 136/1995 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADORES NA GESTÃO DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 135/1999 ALTERA OS ARTIGOS 240 E 241 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PLS 135/1997 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 135/1996 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 224 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL). PLS 134/1999 INSTITUI O REAJUSTE AUTOMATICO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES, SEMPRE QUE O INDICE DE INFLAÇÃO ATINGIR 10% (DEZ POR CENTO). PLS 134/1997 Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no munícipio que menciona, e dá outras providências. (Município de Alto Alegre - RR). PLS 134/1995 REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. OITAVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPONDO SOBRE A REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA DEVIDA AOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS, CIVIS E MILITARES, IMPEDIDOS DE EXERCER A PROFISSÃO. « ‹ 1502 1503 1504 1505 1506 › »