Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO DIV 4/1990 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 71, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO PRIMEIRO TRIMESTRE DO CORRENTE ANO. DIV 4/1989 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 96,000,000.00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO GOVERNO JAPONES, ATRAVES DO OVERSEAS COOPERATION FUN OF JAPAN (OECF), MEDIANTE AVAL DO TESOURO NACIONAL, DESTINADA AO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO DO ESTADO DE GOIAS (GO), PROJETO SUL AGRICOLA. DIV 4/1986 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS PROPOSIÇÕES APROVADAS NO II CONGRESSO NACIONAL PRO-CONSTITUINTE DA OAB, REALIZADO EM BRASILIA, DE 15 A 19 DE OUTUBRO DE 1985, PELA UNIDADE IV - PODER JUDICIARIO E MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO DE COPIA DO PARECER DO CONSELHEIRO SERGIO FERRAZ. DIV 4/1985 ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA RECLAMAÇÃO FEITA PELO SENADOR MURILO BADARO DIRIGIDA A MESA, ENTÃO PRESIDIDA PELO SENADOR MARCONDES GADELHA, ACERCA DE IRREGULARIDADE HAVIDA, NO SEU ENTENDER, NO AMBITO DA COMISSÃO DIRIGIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUANDO DA REUNIÃO REALIZADA PARA EXAMINAR A MENSAGEM PRESIDENCIAL INDICANDO O NOVO GOVERNADOR DE RONDONIA. DIV 4/1984 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO DO PLENARIO, DAQUELE TRIBUNAL, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS DONA ISABEL, RELATIVA AO PERIODO DE 30 DE ABRIL A 30 DE SETEMBRO DE 1982, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS ADEQUADAS. DIV 4/1983 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 184 E O ITEM III DO QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIV 4/1981 REQUER, COM APOIO NO REGIMENTO, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO DASP E MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DA SAUDE, DA INDUSTRIA E COMERCIO, E DA PREVIDENCIA SOCIAL, RELACIONADAS A FUNCIONARIOS QUE OCUPAM RESIDENCIAS EM BRASILIA E NOS ESTADOS. DIV 4/1980 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES TENDENTES A ESCLARECER SOBRE OS CRITERIOS ADOTADOS PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA AS PROMOÇÕES NA CARREIRA DIPLOMATICA. DIV 4/1979 SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE 'QUESTÃO DE ORDEM' LEVANTADA PELO SENADOR ORESTES QUERCIA, RELATIVA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS QUE REGULAM A CRIAÇÃO DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL. DIV 4/1978 REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATOS DA ARENA A PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA A ELEIÇÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 1978. DIV 4/1977 SUBMETE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO, EM RECURSO 'EX-OFFICIO', O DECIDIDO PELA PRESIDENCIA NA SESSÃO CONJUNTA DE 04 DE MAIO DE 1977, REFERENTE AS NORMAS A SEREM ADOTADAS NA TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, EM FACE DE DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 08, DE 1977. DIV 4/1975 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA CONHECIMENTO DE SEUS MEMBROS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO S/A. DIV 4/1974 DO SENHOR MINISTRO DO INTERIOR ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO DOS MUNICIPIOS DE MARABA (PA) E HUMAITA (AM), FINANCIADOS PELO SERVIÇO FEDERAL DE HABILITAÇÃO E URBANISMO - SERFHAU. DIV 4/1973 DO MINISTRO DO INTERIOR, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, OS RELATORIOS PRELIMINARES DE CASCAVEL, SANTANA DO ACARAU E TIANGUA -CE E O PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO DE OLINDA - PE, PARA OS QUAIS SOLICITA A ATENÇÃO DEVIDA. DIV 4/1972 DO MINISTRO DO INTERIOR, ENVIANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL OS RELATORIOS PRELIMINARES DE NOVO ARIPUANÃ - AM, ITACOATIRA - AM. ACARA - PA, ABAETETUBA - PA, BRAGANÇA -PA, SOURE - PA, VIZEU - PA, SÃO FELIX DO XINGU - PA E SÃO DOMINGOS DO CAPIM - PA, PARA OS QUAIS SOLICITA A DEVIDA ATENÇÃO. DIV 4/1971 DO MINISTRO DO INTERIOR ENCAMINHANDO AO SENADO OS RELATORIOS PRELIMINARES DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE VARIAS CIDADES, SOBRE OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO FINANCIADOS PELO SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SERFHAU. DIV 4/1970 DO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SOBRE O PARECER DAQUELE ORGÃO A RESPEITO DA NOVA REDAÇÃO DO PARAGRAFO 18 DO ARTIGO 153 DA EMENDA 1, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967. DIV 3/1999 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM VIRTUDE DE HAVER SIDO ELEITO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E TER TOMADO POSSE, RENUNCIA AO MANDATO DE SENADOR DA REPUBLICA, COM EFEITO A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1999. DIV 3/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A ATA DA XVII ASSEMBLEIA ORDINARIA DO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO, REALIZADA NOS DIAS 05 E 06 DE DEZEMBRO DE 1997, EM SÃO PAULO. DIV 3/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DE 30 DE JUNHO DE 1996, DEVIDAMENTE AUDITADAS, DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO). DIV 3/1995 ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, OF. 22598/94, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO, CONTENDO XEROCOPIA INTEGRAL DOS AUTOS DE 'HABEAS CORPUS' 256324-1, (AÇÃO PENAL 349/88), DA VIGESIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL DAQUELE ESTADO, VERSANDO SOBRE A QUESTÃO DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, OBJETO DO ART. QUINTO LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIV 3/1993 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, MATERIA PUBLICADA NO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO', EDIÇÃO DE 18 DE MARÇO DE 1993, INTITULADA 'GUIA DO PLEBISCITO', EM QUE, SEGUNDO O REFERIDO PERIODICO, FOI FORMULADA PERGUNTA SOBRE O ASSUNTO AO SENADOR MAGNO BACELAR. DIV 3/1992 DO SENHOR PRESIDENTE DA ACADEMIA CEARENSE DA LINGUA PORTUGUESA, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, 'PROJETO DA ORTOGRAFIA UNIFICADA DA LINGUA PORTUGUESA - ANALISE CRITICA', MEDIANTE ACORDO ENTRE OS PAISES DE EXPRESSÃO LINGUISTICA PORTUGUESA. DIV 3/1991 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, UM EXEMPLAR DO RELATORIO DAS ATIVIDADES DAQUELE TRIBUNAL REFERENTES AO EXERCICIO DE 1990. DIV 3/1990 ENCAMINHANDO OF.SM 092/90 A CCJ, SOLICITANDO O EXAME DA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR RAIMUNDO LIRA, NA SESSÃO DE 19 DE ABRIL, ACERCA DA PRESIDENCIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS. DIV 3/1988 COMUNICANDO DAR PROSSEGUIMENTO OU NÃO AO INQUERITO 385-9,INDICIANDO OLAVO GOMES PIRES FILHO OU OLAVO PIRES, SOLICITANDO A PREVIA LICENÇA A QUE ALUDE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 053 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIV 3/1987 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O TEOR DA DECISÃO DO PLENARIO, RELATORIO E VOTO DO MINISTRO ADHEMAR GHISI, ACOLHIDO POR AQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO DE 30 DE JULHO DE 1987, AO APRECIAR AS CONTAS DA FUNAI, EXERCICIOS DE 1983, 1984 E 1985. DIV 3/1984 ENCAMINHA COPIA DA DECISÃO DO PLENARIO DAQUELE TRIBUNAL COM RELAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E O GRUPO DELFIN, NA FORMA QUE ESPECIFICA. DIV 3/1983 SOLICITA INFORMAÇÕES A CACEX - BANCO DO BRASIL - E A RECEITA FEDERAL, TENDENTES A INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PLS/0262/79. DIV 3/1982 DENUNCIA FORMULADA POR AMILAR RODRIGUES DIAS CONTRA INOCENCIO MARTIRES COELHO, PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ALEGANDO CRIMES DE DESIDIA NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. DIV 3/1981 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, COM RELAÇÃO A PROTESTOS POPULARES, E POR ENTIDADES CULTURAIS RECEBIDOS POR AQUELE MINISTERIO, SOBRE EXIBIÇÃO DE FILMES DE BAIXA CATEGORIA. DIV 3/1980 REQUER QUE, OUVIDO O PLENARIO, SEJA DETERMINADA A LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO OFERECIDA PELO DEPUTADO ANISIO DE SOUZA QUE 'ALTERA O TITILO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS ESTENDENDO OS MANDATOS DOS ATUAIS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES, ATE 1982, IMPRIMINDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 209, PARA SUA IMEDIATA TRAMITAÇÃO. DIV 3/1979 AVISO 74 SP, DE 26 DE MARÇO DE 1979, DO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE SOBRE SANÇÕES, APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 3/1978 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE DE CONTAS SOBRE SANÇÕES APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 3/1977 ENCAMINHA AO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EXPEDIENTE RELACIONADO COM A DECISÃO DA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL, ADOTADA NA SESSÃO CONJUNTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 1977, ATINENTE A PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE LEVANTADA PELA COMISSÃO MISTA, SOBRE A PROPOSTA DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA NUMERO 01, DE 1976 (PDL/0001/76). DIV 3/1976 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE ORIENTAÇÃO A SER TOMADA COM REFERENCIA A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, DE AUTORIA DO DEP JORGE PAULO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIV 3/1975 RENUNCIA AO MANDATO DE SENADOR PELO ESTADO DO ACRE, EM VIRTUDE DE SUA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DAQUELE ESTADO. DIV 3/1974 DO SENHOR SENADOR EMIVAL CAIADO, ENVIANDO A MESA, COMUNICAÇÃO DA RENUNCIA DO SEU MANDATO DE SENADOR PELO ESTADO DE GOIAS. DIV 3/1973 ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL O BALANÇO CONSOLIDADO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1972. DIV 3/1972 DA FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, APRESENTANDO PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO O RELATORIO DE SUAS ATIVIDADES E COPIA DO BALANÇO CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DE 1971. DIV 3/1971 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1956 A 1959. DIV 3/1970 DO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ENCAMINHANDO RELATORIO SOBRE A PUBLICAÇÃO "SUGESTÕES PARA LEVANTAMENTO, ANALISE E REFORMULAÇÃO DO PAIS". DIV 3/1968 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE COMO SE DEVA INTERPRETAR O ARTIGO 85 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, QUE IMPEDE DE EXERCER A ADVOCACIA, MESMO EM CAUSA PROPRIA, OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO. DIV 2/1997 A PRESIDENCIA DESIGNA OS SENADORES EDUARDO SUPLICY, MARINA SILVA, ADEMIR ANDRADE E SEBASTIÃO ROCHA PARA VERIFICAREM, 'IN LOCO', O OCORRIDO EM OURILANDIA DO NORTE, NO PARA, NO ULTIMO DIA 14 DE JANEIRO DE 1997. DIV 2/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DADOS REFERENTES AS DIVIDAS DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, DISPONIVEIS NAQUELE BANCO CENTRAL - DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA DEDIP, TENDO POR BASE O MES DE NOBEMBRO DE 1995. DIV 2/1995 PARTICIPANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, QUE APOS DIVULGAÇÃO DO PARECER 022/94-CN, DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PLN 003/94-CN (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995), FORAM DETECTADOS ALGUNS ERROS NA PARTE FINAL DO ANEXO QUE DISCRIMINA AS EMENDAS APROVADAS E AS APROVADAS PARCIALMENTE. DIV 2/1994 INFORMANDO AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 1994, DEFERIU, EM PARTE, POR MAIORIA DE VOTOS, OS MANDADOS DE INJUNÇÃO, RELACIONADOS, A FIM DE QUE SEJA O CONGRESSO NACIONAL, COMUNICADO DA MORA EM QUE SE ENCONTRA, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS AO SUPRIMENTO DA OMISSÃO RELATIVAMENTE AO ART. 192, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIV 2/1993 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COPIA DO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO JOSE GENOINO NA SESSÃO PLENARIA DE 04 DE MARÇO DE 1993, A PROPOSITO DO PROGRAMA DA FRENTE PRESIDENCIALISTA VEICULADO NAQUELA DATA, EM QUE, SEGUNDO S. EXA., TERIA SIDO ATINGIDA A IMAGEM DO CONGRESSO NACIONAL E DE SEUS MEMBROS. DIV 2/1991 REQUER QUE SEJA CONSULTADA A CCJ, COM BASE NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, SOBRE O MANDATO DE PARLAMENTAR ELEITO PREFEITO OU VICE-PREFEITO DE CAPITAL. DIV 2/1990 ENCAMINHANDO OF. SM 090/90 A CCJ, SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR ALEXANDRE COSTA ACERCA DA MENSAGEM PRESIDENCIAL QUE INDICA O SENHOR JOSE GILTON FILHO GARCIA PARA O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA. DIV 2/1989 O SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COMUNICANDO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL O RELATORIO CONSOLIDADO DAS INSPEÇÕES EXTRAORDINARIAS REALIZADAS NAS EMPRESAS DO SISTEMA SIDERBRAS, TENDO COMO RELATOR DA MATERIA O SENHOR MINISTRO LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA. DIV 2/1988 ENCAMINHA A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL, DOCUMENTAÇÃO DE INTERESSE DO DEPUTADO ATHOS RODRIGUES, LIDER DO PFL, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SOBRE A VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS COM BASE NAS LEIS 7974 E 7976, DE 1985, DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PENDENTES DE SUSPENSÃO POR PARTE DO SENADO, EX-VI DO ARTIGO 42, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIV 2/1987 PROPÕE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL EXTERNA, COMPOSTA DE TRES SENADORES, DESTINADA A OBSERVAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS FATOS QUE ALI OCORREM ENVOLVENDO A POPULAÇÃO QUE SE INSURGE COM O AUMENTO DAS PASSAGENS DE ONIBUS. DIV 2/1986 SOLICITA O CANCELAMENTO DA RESOLUÇÃO 000124 1985, QUE AUTORIZOU O ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES). DIV 2/1985 COMUNICA AOS SENADORES QUE, COM BASE NO DISPOSTO NA ALINEA 'D', PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVEU CANCELAR AS SESSÕES ORDINARIAS DO SENADO FEDERAL, ENQUANTO DURAREM AS EXEQUIAS DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOUTOR TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. DIV 2/1983 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE REAJUSTE DA APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES. DIV 2/1982 SOLICITA INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PARA A SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL DO SENADO. DIV 2/1981 REQUER, NA FORMA DO REGIMENTO, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATINENTES A CARTAZES E LIVRETOS ELABORADOS OU PATROCINADOS PELA EMBRAFILME. DIV 2/1980 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE SOBRE SANÇÕES APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 2/1979 SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DO SENADO SOBRE A NECESSARIA LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA, PROPOSTA POR ALUIZIO ALVES CONTRA O SENADOR DINARTE DE MEDEIROS MARIZ. DIV 2/1978 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE DE CONTAS SOBRE SANÇÕES APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 2/1977 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL EXPEDIENTE RELACIONADO COM A DECISÃO DA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL, ADOTADA NA SESSÃO CONJUNTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 1977, ATINENTE A PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE LEVANTADA PELA COMISSÃO MISTA, SOBRE A PROPOSTA DE DELEGAÇÃO LEGISLATIVA 1, DE 1976 (PDL/0001/76). DIV 2/1976 RENUNCIA AO MANDATO DE SENADOR, EM VIRTUDE DE SUA NOMEAÇÃO PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. DIV 2/1975 RENUNCIA AO MANDATO DE SENADOR PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM VIRTUDE DE SUA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DAQUELE ESTADO. DIV 2/1974 CONSULTA DA PRESIDENCIA DO SENADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINARIA DO SENADO FEDERAL CONCOMITANTEMENTE COM SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. DIV 2/1973 OFICIO SEM NUMERO, PELO QUAL SOLICITA SEJA CONSIDERADA JUSTIFICADA A SUA AUSENCIA DO PAIS, NOS PERIODOS DE 20 05 73 A 10 06 73 E 25 06 73 A 08 07 73, A FIM DE PODER ACEITAR CONVITES FORMULADOS PELO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E O SENHOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE NORDESTINA DE CRIADORES, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPARECER A AMOSTRA DE KINSHASA E REPRESENTAR AQUELA SOCIEDADE NA IX FACIM, A REALIZAR-SE EM MOÇAMBIQUE. DIV 2/1972 DO MINISTRO DO INTERIOR, ENVIANDO AO SENADO FEDERAL OS RELATORIOS PRELIMINARES DE ABAETE - MG, MONTANHA - MG, OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO DE CORUMBA - MT, DIADEMA - SP, E MACEIO - AL, E O PLANO DE AÇÃO IMEDIATA DE BARRA MANSA - RJ, PARA OS QUAIS SOLICITA A ATENÇÃO DEVIDA. DIV 2/1971 DO MINISTRO DO INTERIOR, ENVIANDO O PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO DE CAMPO GRANDE ( MT ) E OS TERMOS DE REFERENCIA DE MANTENA ( MG ). DIV 2/1970 DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 764, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ARTIGO 60, PARAGRAFO TERCEIRO, E DO ARTIGO 62, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISOS II E IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE TOTALMENTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 60; O ITEM II DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 62 E AS EXPRESSÕES: " ATRAVES DO PODER EXECUTIVO ", DO ITEM IV DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AOS 06 DE MARÇO DE 1968. DIV 2/1968 DO GOVERNADOR DE SÃO PAULO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, NO MONTANTE DE NCRZ 226.800,00 PARA OBRAS DA USINA HIDRELETRICA DA ILHA SOLTEIRA. DIV 2/1967 ENCAMINHA COPIA AUTENTICADA DO ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 727, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL DECLAROU INCONSTITUCIONAIS DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI RIO-GRANDENSE-DO-SUL 5256, DE 02 DE AGOSTO DE 1966. DIV 2/1964 DO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO AO SENADO PARA DOAÇÃO, A SER FEITA PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE GOIAS, AO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A, DE TERRAS DEVOLUTAS EM AREA SUPERIOR A 10000 HECTARES, COMO GARANTIA REAL A FIANÇA EXIGIDA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL PARA O EMPRESTIMO DE CRZ 512.000.000,00. DIV 1/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORAÇAMENTARIA (ARO) AUTORIZADAS NO MES DE NOVEMBRO DE 1997, INFORMANDO AINDA QUE HOUVE INDEFERIMENTO DE 06 (SEIS) OPERAÇÕES DA ESPECIE NAQUELE MES. DIV 1/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DADOS RELATIVOS A DIVIDA DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, DISPONIVEIS NAQUELE ORGÃO, TENDO POR BASE O MES DE NOVEMBRO DE 1996. DIV 1/1995 FORMULA CONSULTA QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR AO CARGO DE SENADOR DA REPUBLICA, COMO SUPLENTE DO SEN JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA, SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE RENUNCIAR AO CARGO DE PRESIDENTE DA TELEPAR - TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA S/A. DIV 1/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DOSSIÊ PREPARADO PELA ÁREA DE CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CREDITO DO BNCC, CONTENDO RELATO SOBRE EMPRESTIMO CONCEDIDO POR AQUELE BANCO A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, DO VALE DO RIO GUAPORÉ LTDA - COPERGUAPORE. DIV 1/1993 SOBRE QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO SENADOR JOSE PAULO BISOL SOLICITANDO A DIVISÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 2/93 (48/91, NA CASA DE ORIGEM), QUE ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (SISTEMA TRIBUTARIO), EM CINCO PARTES, NOS TERMOS DO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO. DIV 1/1992 INSTITUI NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMISSÃO INTEGRADA POR 11 SENADORES, PARA, NO PRAZO DE 45 DIAS PROCEDER A AMPLO ESTUDO DO SISTEMA PREVIDENCIARIO BRASILEIRO, TANTO NO TOCANTE A SUA ESTRUTURA QUANTO AO SEU REGIME DE CUSTEIO E BENEFICIOS E PROPOR SOLUÇÕES CABIVEIS PARA O SEU REGULAR FUNCIONAMENTO. DIV 1/1989 FAZENDO REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENADOR CARLOS DE'CARLI, CONFORME O PROCESSO NUMERO 010712-87.9, POR ATITUDE INCOMPATIVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, NA QUAL SOLICITA INSTAURAÇÃO DE INQUERITO PARA CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR. DIV 1/1988 APRESENTANDO DENUNCIA CONTRA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, IMPUTANDO-LHE CRIME DE RESPONSABILIDADE POR AUSENTAR-SE DO PAIS SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA DO SENADO FEDERAL. DIV 1/1986 SOLICITA O CANCELAMENTO DA RESOLUÇÃO 000027 1985, QUE AUTORIZOU O ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A PRESTAR GARANTIA A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRO), JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). DIV 1/1985 COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR JOSE FRAGELLI, O FALECIMENTO, OCORRIDO EM 21 DE ABRIL DO CORRENTE, DO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PRESIDENTE DA REPUBLICA ELEITO. DIV 1/1984 SUBMETE A CONSULTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECURSO INTERPOSTO DA DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, NA SESSÃO DO DIA 24 ULTIMO, PELO SENADOR HELIO GUEIROS, RELATIVO A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA, QUANTO A DESTINAÇÃO DAQUELA SESSÃO EXCLUSIVAMENTE AO COMPARECIMENTO DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, BEM COMO DA PRESENÇA DE SUA EXCELENCIA EM PLENARIO. DIV 1/1983 ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RECURSO APRESENTADO PELO SEN MURILO BADARO SOBRE INDEFERIMENTO DA PRESIDENCIA A SOLICITAÇÃO DO REFERIDO SENADOR, NO SENTIDO DE QUE FOSSEM VOTADOS, EM GLOBO, OS DIVERSOS REQUERIMENTOS DE DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA. DIV 1/1982 SOLICITA QUE LHE SEJAM COLOCADOS A DISPOSIÇÃO OS SERVIÇOS DO PRODASEN, ORGÃO DO SENADO, PARA TODAS AS INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSARIAS AO SERVIÇO DE SEU MANDATO. DIV 1/1981 REQUER, NOS TERMOS DO REGIMENTO, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, RELACIONADAS COM A LIBERAÇÃO DO FILME 'O IMPERIO DOS SENTIDOS'. DIV 1/1980 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE SOBRE SANÇÕES APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 1/1979 AVISO 60 SP, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1979, DO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE SOBRE SANÇÕES, APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 1/1978 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE DE CONTAS SOBRE SANÇÕES APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 1/1977 SUBMETE A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONSULTA FORMULADA PELO SENADOR JOÃO DOS SANTOS BRAGA JUNIOR, SUPLENTE DO SENADOR JOSE ESTEVES, COM PARECER DA CONSULTORIA GERAL DO SENADO, SOBRE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCICIO DO MANDATO DE SENADOR E AS ATIVIDADES POR ELE EXERCIDAS NA FIRMA BRAGA E CIA LTDA. DIV 1/1976 ENCAMINHA A COMISSÃO DE FINANÇAS OS AVISOS 240, DE 04 12 75; 248, DE 15 12 75; 03, DE 16 01 76 E 21, DE 20 02 76, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REMETENDO AO SENADO COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE DE CONTAS SOBRE SANÇÕES APLICADAS POR AQUELA CORTE. DIV 1/1975 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PLANO DE AÇÃO IMEDIATA DE ITAJUBA (MG) E O ANTEPROJETO DE URBANIZAÇÃO ATERRO DO RIO ITIBERE (PR) FINANCIADOS PELO SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SERFHAU. DIV 1/1974 DO SENHOR MINISTRO DO INTERIOR, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, OS RELATORIOS PRELIMINARES SOBRE OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO - SERFHAU - RELATIVOS A ANGICOS, SÃO JOSE DO CAMPESTRE, SÃO BENTO DO NORTE - RN, CUITE - PB, E O PLANO DE AÇÃO IMEDIATA DE BARBACENA - MG. DIV 1/1973 DO MINISTRO DO INTERIOR, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL OS RELATORIOS PRELIMINARES E QUE SE REFEREM AOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO FINANCIADOS PELO SERFHAU, EM RELAÇÃO A ITORORO - BA SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO - MA, SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO - MG ITABAIANA - PB, IBICARAI - BA, NOVA RUSSAS - CE, FRUTAL - MG E O PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO DE ARACAJU - SE. DIV 1/1972 DO MINISTRO DO INTERIOR, ENVIANDO AO SENADO FEDERAL OS RELATORIOS PRELIMINARES DE SÃO MATEUS - ES, AMFRO - RS, CAMOCIM - CE, JAGUARIBE - CE, CORRENTES - PI, BARREIRAS - BA, PAULO AFONSO - BA, SANTANA - BA, E BRUMADO - BA, E O PLANO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO DE TAUBATE - SP, DANDO SEQUENCIA AO PROGRAMA ESTABELECIDO NO AVISO MINISTERIAL 107, DE 1970. DIV 1/1971 DO MINISTRO DO INTERIOR, ENVIANDO AO SENADO FEDERAL OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO DE SÃO PAULO - SP, FEIRA DE SANTANA - BA, E OS RELATORIOS PRELIMINARES DE COARI - AM, PARANAIBA - MT, TRES LAGOAS - MT, E AFONSO CLAUDIO - ES, PARA OS QUAIS SOLICITA A ATENÇÃO DEVIDA. DIV 1/1970 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COMUNICANDO QUE AS CONTAS DO SENHOR JAYME MAGRASSI DE SA, PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DURANTE O EXERCICIO DE 1968, FORAM JULGADAS REGULARES. DIV 1/1968 SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA CONTRAIR EMPRESTIMO COM O DEUTSCH EXPORT - UND IMPORTGESELLSCHAFT FEINMECHANIK - OPTIK M.B.H. NO MONTANTE DE US 600.000,00. DIV 1/1967 DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO COM REFERENCIA A UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE US 2.000.000.00, TENDO COMO FINANCIADOR O ETABLISSEMENT DE CONSTRUCTION MECANIQUE DE VENDEUVRE, COM SEDE NA FRANÇA, DESTINADO AO PROGRAMA RODOVIARIO DO ESTADO. DIV 1/1965 COMUNICANDO QUE O COLEGIO DE VOGAIS DAQUELA JUNTA, PELA UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS, APROVOU ASSENTAMENTO DE USOS E COSTUMES SOBRE NORMAS BANCARIAS. « ‹ 1504 1505 1506 1507 1508 › »