Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS nº 14 de 1979
(DIV 14/1979)
FORMULA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE ORIENTAÇÃO A SER TOMADA COM REFERENCIA A PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, QUE RESTABELECEM ELEIÇÕES DIRETAS, ENCAMINHANDAS A PRESIDENCIA DO SENADO, EM FACE DA REJEIÇÃO, NA PRESENTE SESSÃO LEGISLATIVA, DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 34, DE 1978 (PEC/0034/78).
Autoria
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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