Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO DIV 9/1984 ENCAMINHA A MESA DO SENADO FEDERAL REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATOS A PRESIDENCIA E A VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA. DIV 9/1983 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES RELACIONADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS COROA-BRASTEL, CARVALHO E CARVALHO, E DELFIN, CONFORME ESPECIFICA, TENDENTES A INSTRUIR A APRECIAÇÃO DO PLC/0068/83 E DOS PLS/0350/81 E PLS/0159/82. DIV 9/1981 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE CONDIÇÕES EM QUE O SEGUNDO SUPLENTE PODERA SER CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE SENADOR, ESCLARECENDO SE O SENADOR TITULAR PODE INTERROMPER A LICENÇA QUE MOTIVOU A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE, SUGERINDO, AINDA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE VISE A INTRODUZIR NO REGIMENTO INTERNO ALTERAÇÕES REGULANDO A MATERIA. DIV 9/1980 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM O EMPRESTIMO EXTERNO, AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037, DE 1971. DIV 9/1979 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO TENDENTES A ESCLARECER SOBRE SEGURANÇA DO AEROPORTO DA PAMPULHA - MG - E, SE HA PREVISÃO, NO PLANEJAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO AEROPORTO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE. DIV 9/1978 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRITERIOS DE CALCULOS PARA RENDIMENTO DAS QUOTAS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. DIV 9/1977 DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA DO RIO DE JANEIRO APROVANDO UM VOTO DE LOUVOR SOBRE DISCURSO PRONUNCIADO PELO PRESIDENTE DO SENADO. DIV 9/1975 OFICIO SM 610, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975, DO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE O ENTENDIMENTO FIRMADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESTIMOS, OPERAÇÕES OU ACORDOS EXTERNOS, DE NATUREZA FINANCEIRA, DE INTERESSE DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS. DIV 9/1973 DO SENHOR MINISTRO DO INTERIOR, COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE DANDO SEQUENCIA AO AVISO MINISTERIAL 0107, DE 15 10 70, SOBRE OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO FINANCIADOS PELO SERFHAU, ENVIA O PLANO MICRO-REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE VITORIA-ES, TERESOPOLIS-RJ E SEABRA-BA. DIV 8/1997 SESSÃO ESPECIAL DESTINADA A REVERENCIAR A MEMORIA DO SENADOR DARCY RIBEIRO, FALECIDO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 1997. DIV 8/1996 COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, QUE ASSUMIU A PRESIDENCIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DO GRUPO PRLAMENTAR BRASIL-ISRAEL, DANDO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A FORMAÇÃO DAQUELE GRUPO PARLAMENTAR, E SOLICITA AINDA, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDENCIA AO PARLAMENTO DO ESTADO DE ISRAEL (KNESSET), COMUNICANDO A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA PARA A 50 LEGISLATURA. DIV 8/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO NORMATIVA 764/94, DAQUELA CORTE, QUE FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1995, OS COEFICIENTES A SEREM UTILIZADOS NO CALCULO DAS QUOTAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO PREVISTOS NO ART. 59, INCISO I, ALIENAS 'A', 'B' E 'C' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA RESERVA INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 1881, DE 27 DE AGOSTO DE 1981. DIV 8/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 05 DO CORRENTE MES, DEFERIU EM PARTE, POR MAIORIA DE VOTOS, O MANDADO DE INJUNÇÃO 448-0/400, PARA RECONHECER A EXISTENCIA DA MORA, DANDO CIENCIA PARA QUE SEJA REGULAMENTADO O DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIV 8/1992 DO SENHOR DEPUTADO IBSEN PINHEIRO, PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR O EXTERMINIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. DIV 8/1990 DO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DAQUELE TRIBUNAL, REFERENTE AO SEGUNDO TRIMESTRE DO CORRENTE ANO. DIV 8/1989 ENCAMINHA RECURSO INTERPOSTO PELO SENADOR ODACIR SOARES, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA ACERCA DA JURIDICIDADE DO ATO 25, DE 31 08 1989, DA COMISSÃO DIRETORA. DIV 8/1985 REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE CRITERIOS ADOTADOS NO NORDESTE PARA SELECIONAR PARTICIPANTES DA CESTA DE ALIMENTOS. DIV 8/1984 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL, SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NO QUE TANGE A TRAMITAÇÃO DE MATERIAS REFERENTES A ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA, FACE A REJEIÇÃO DA PEC 00005 1983. DIV 8/1983 SOLICITA LICENÇA DAS SUAS FUNÇÕES NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, POR 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DE 12 DO CORRENTE MES, PARA CONVALESCENCIA POS-OPERATORIA DA CIRURGIA DE REVASCULARIZAÇÃO MIOCARDIA A QUE FOI SUBMETIDO NA CLEVELAND CLINIC FOUNDATION, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE. DIV 8/1980 COMUNICAÇÕES DE CONSTITUIÇÃO DOS BLOCOS PARLAMENTARES. DIV 8/1979 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, RELACIONADAS COM ESTUDOS PARA RESTABELECIMENTO DA 'LITORINA' TRECHO SANTOS DUMONT - JUIZ DE FORA - RIO DE JANEIRO E DO TREM 'VERA CRUZ' TRECHO BELO HORIZONTE - RIO DE JANEIRO. DIV 8/1978 SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENADO FEDERAL COM A FINALIDADE DE INSTRUIR O JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO 1000-7, FORMULADA PELO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, SOBRE A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 38, DA LEI 6515, DE 26 DEZEMBRO DE 1977. DIV 8/1977 SUBMETE A APRECIAÇÃO DA CCJ CONSULTA FORMULADA PELO SEN MURILO PARAISO, SUPLENTE DO SEN PAULO GUERRA, SOBRE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCICIO DO MANDATO DE SENADOR E AS ATIVIDADES POR ELE EXERCIDAS COMO DIRETOR DE SOCIEDADES COMERCIAIS. DIV 8/1976 SOLICITA SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, ARGUINDO DE INCONSTITUCIONAL O INCISO II, DO ART SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 1970 E DO ITEM 2 DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART 18 DA LEI 440, DE 24 09 74, DO ESTADO DE SÃO PAULO. DIV 8/1975 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO INCISO QUATRO, DO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, SOBRE O "QUORUM" QUALIFICADO PARA A DELIBERAÇÃO EM RELAÇÃO A PERDA DE MANDATO DE SENADOR. DIV 8/1973 SUBMETENDO, DE OFICIO, EM CARATER DE CONSULTA, A DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A DUVIDA LEVANTADA PELO SENADOR FRANCO MONTORO, NA SESSÃO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 1973, RELATIVA A TRAMITAÇÃO DO PLC/0058/73, A RESPEITO DA EXTENSÃO QUE SE DEVA ATRIBUIR AO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO. DIV 8/1972 DO PRESIDENTE DO GRUPO BRASILEIRO DO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO, DESIGNANDO A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A SUA SEXTA ASSEMBLEIA ORDINARIA, A REALIZAR-SE NA CIDADE DA GUATEMALA - GUATEMALA DE 6 A 9 DE DEZEMBRO PROXIMO, CUJA RELAÇÃO ANEXA AO PRESENTE: SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO, SEN MILTON CABRAL, SEN NELSON CARNEIRO E SEN WILSON GONÇALVES - CHEFE DA DELEGAÇÃO. DIV 7/1997 ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DO SENADO FEDERAL, PARA O BIENIO 1997/1998. DIV 7/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL RELATORIO DA DELEGAÇÃO PARLAMENTAR SOBRE A VIAGEM A REPUBLICA POPULAR E DEMOCRATICA DA COREIA, REALIZADA NO PERIODO DE 26 DE OUTUBRO A 05 DE NOVEMBRO DE 1995, A CONVITE DO GOVERNO DAQUELE PAIS. DIV 7/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA DO CITIBANK, REFERENTE A DESPESAS INCORRIDAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA - INTEREST ARRANGMENTS, NO VALOR DE US$ 74,495.06. DIV 7/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEFERIU EM PARTE OS PEDIDOS DE MANDADOS DE INJUNÇÃO 341-6/400, 431-5/400, 329-7/400, 321-1/400, 372-6/400, 379-3/400, 362-0/400 E 427-7/400, POR MAIORIA DE VOTOS, PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL SEJA INFORMADO DA MORA EM QUE SE ENCONTRA, A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO SUPRIMENTO DA OMISSÃO RELATIVA A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 192, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO. DIV 7/1993 DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICANDO QUE AQUELA CORTE, AO JULGAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 926-5/600, DEFERIU, POR UNANIMIDADE, MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 3, DE 1993. DIV 7/1992 DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E DE PENSIONISTAS DAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES, VERSANDO SOBRE A DEMARCAÇÃO DA AREA DESTINADA AOS INDIOS YANOMAMIS. DIV 7/1991 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO E VOTO DO PROCESSO RELATIVO AS INFORMAÇÕES SOBRE DIVIDA DA POLONIA PARA COM O BRASIL. DIV 7/1990 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA CCJ NO SENADO, O RECURSO INTERPOSTO PELOS SEN JORGE BORNHAUSEN E MARCO MACIEL CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP IBSEN PINHEIRO NA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA NO DIA 02 DO CORRENTE, REFERENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISORIA 194, DE 1990. DIV 7/1989 FIXA BASES E DIRETRIZES DO DESPORTO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIV 7/1985 ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RECURSO INTERPOSTO PELO SENADOR ITAMAR FRANCO QUE, NOS TERMOS DO ART 239 DO REGIMENTO INTERNO, DEVERA SER SUBMETIDO AO PLENARIO, OUVIDA, PREVIAMENTE, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE O INDEFERIMENTO, PELA PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL, DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES APRESENTADO PELO REFERIDO SENADOR, VISANDO OBTER ESCLARECIMENTOS 'SOBRE OS FATOS QUE ENSEJARAM A INTERVENÇÃO NOS CONGLOMERADOS SULBRASILEIRO E HABITASUL.' DIV 7/1984 REQUERIMENTO S/N DE REGISTRO DE CANDIDATOS DO PARTIDO DEMOCRATICO SOCIAL - PDS, A PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA A ELEIÇÃO DO DIA 15 DE JANEIRO DE 1985. DIV 7/1983 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES TENDENTES A ESCLARECER QUAIS OS ADQUIRENTES DOS IMOVEIS DO GRUPO DELFIN, A COMPOSIÇÃO DO GRUPO CARVALHO E CARVALHO E ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO APRESENTADO AO BNH PELA CONSTRUTORA CARDOSO LTDA. DIV 7/1982 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE DUVIDAS LEVANTADAS PELO DEP AIRTON SOARES QUANTO A LEGITIMIDADE DA APRECIAÇÃO DO PLN/0023/82, QUE ESTABELECE O MODELO DA CEDULA OFICIAL UNICA A SER USADA NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DIV 7/1981 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE DECISÃO TOMADA PELA PRESIDENCIA E RATIFICADA PELO PLENARIO, A RESPEITO DE REQUERIMENTO DO SEN MURILO BADARO OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA ORDEM DO DIA. DIV 7/1980 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS A PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROBRAS INFORMAÇÕES REFERENTES A FIXAÇÃO DOS PREÇOS AO CONSUMIDOR DOS DERIVADOS DE PETROLEO. DIV 7/1979 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BLOCOS C, D E G, DA SQS 309 - RESIDENCIA OFICIAL DOS SENADORES. DIV 7/1978 OFICIO S/N, DE 14 DE ABRIL DE 1978, AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PROPONDO QUE, DIRETAMENTE OU ATRAVES DE SUBCOMISSÃO, SEJAM PROMOVIDAS MEDIDAS ATINENTES AOS CIENTISTAS BRASILEIROS TRABALHANDO NO EXTERIOR OU FORA DE SEU CAMPO DE ESPECIALIZADO, EM VIRTUDE DE ATOS DE EXCEÇÃO. DIV 7/1975 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO SOBRE VOTAÇÕES DE PROPOSTAS DE EMENDAS A CONSTITUIÇÃO. DIV 7/1973 APRESENTANDO A SUA RENUNCIA, EM CARATER IRREVOGAVEL, AO CARGO DE QUARTO SECRETARIO DA MESA DO SENADO FEDERAL. DIV 7/1972 DO GOVERNADOR DE SÃO PAULO, REFERINDO-SE AO OFICIO SP-46, DO SENADO FEDERAL, ESCLARECE QUE EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAR AS PROVIDENCIAS TENDENTES A EFETIVAÇÃO DO CONTRATO COM A N. V. PHILIPS GLOELAMPENFABRIEKEN, RECORRE A OUTRA SOLUÇÃO, DESISTINDO DO EMPRESTIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA, PEDIDO FEITO ATRAVES DO OF. GG-ATL 278, DE 1971. DIV 7/1970 DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, ENVIANDO RELATORIO DE SUAS ATIVIDADES CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DE 1969. DIV 6/1997 DENUNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MARCO AURELIO MENDES DE FARIAS DE MELLO. DIV 6/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA MINUTA DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA A SER ASSINADO ENTRE A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL (SEÇÃO BRASILEIRA) E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DIV 6/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 554/94, ADOTADA POR AQUELE TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 1994, E OS RESPECTIVOS RELATORIOS E VOTO QUE A FUNDAMENTAM. DIV 6/1993 ENCAMINHA A PRESIDENCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, RECURSO INTERPOSTO PELO SEN JOSE PAULO BISOL, PERTINENTE AO ENCERRAMENTO DA SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 1993, SEM A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS. DIV 6/1992 SOBRE MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO TEXTO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO, APOS SUA APROVAÇÃO. DIV 6/1991 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO E VOTO DO PROCESSO RELATIVO AS INFORMAÇÕES SOBRE DIVIDA DA POLONIA PARA COM O BRASIL. DIV 6/1990 SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDA A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, CONSULTA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ART 370 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO. DIV 6/1989 DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, DIRIGIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM DECORRENCIA DA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR ITAMAR FRANCO NA OPORTUNIDADE DA LEITURA DO PROJETO DE LEI DA CAMARA 36, DE 1989. DIV 6/1985 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO. DIV 6/1984 REQUERIMENTO S/N DE REGISTRO DE CANDIDATOS DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB, A PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA A ELEIÇÃO DO DIA 15 DE JANEIRO DE 1985. DIV 6/1983 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO GRUPO COROA-BRASTEL E POSTERIOR INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL NO REFERIDO GRUPO. DIV 6/1982 SUBMETE A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM GRAU DE RECURSO 'EX OFFICIO', DECISÕES DA PRESIDENCIA EM QUESTÕES DE ORDEM FORMULADAS PELOS SENADORES ITAMAR FRANCO E HUMBERTO LUCENA, REFERENTES A APRESENTAÇÃO, EM PARECER ORAL, DE SUBSTITUTIVO A PEC/0025/82, QUE DEU ORIGEM A EMENDA CONSTITUCIONAL 22. DIV 6/1981 SOLICITA QUE SEJAM COLOCADAS A SUA DISPOSIÇÃO, PARA VERIFICAÇÃO, AS FITAS GRAVADAS DE TODAS AS SESSÕES REALIZADAS DURANTE OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 1980. DIV 6/1980 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES CONCERNENTES A CONTENÇÃO DO ATUAL PREÇO DA GASOLINA, COM UM VALOR DE SOBREPREÇO OU IMPOSTO. DIV 6/1979 OFICIO SM 268, DE 30 DE ABRIL DE 1979 DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 100, DO REGIMENTO INTERNO, CONSULTA FORMULADA PELO SENADOR NILO COELHO SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA OS CASOS DE INELEGIBILIDADE. DIV 6/1978 REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATOS DO MDB A PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA A ELEIÇÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 1978. DIV 6/1977 ENCAMINHA AO DEP HUMBERTO LUCENA OS TERMOS DA 'QUESTÃO DE ORDEM' LEVANTADA PELO DEP PEIXOTO FILHO, NA SESSÃO CONJUNTA DE 03 JUNHO DE 1977, E ENTENDIMENTOS POSTERIORES DA PRESIDENCIA COM AQUELE PARLAMENTAR, RELACIONADOS COM A TRAMITAÇÃO DO PLN/0011/77. DIV 6/1975 SOLICITA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJA DILIGENCIADO, JUNTO A PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIADA NAQUELA CASA E DESTINADA A APURAR AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS, EM UMA COMISSÃO BI-CAMERAL, INTEGRADA POR IGUAL NUMERO DE SENADORES. DIV 6/1974 SUGERINDO ALTERAÇÃO DO REGIMENTO COMUM NA PARTE RELATIVA A TRAMITAÇÃO DE PROJETO DA LEI ORÇAMENTARIA. DIV 6/1973 DO MINISTRO DO INTERIOR, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, OS RELATORIOS PRELIMINARES DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL, CATOLE DO ROCHA - PB, MONTEIRO - PB, GOIANA - PE, GRAVATA - PE, PESQUEIRA - PE E CARPINA - PE. DIV 6/1972 RELATORIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL, ORGÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, REFERENTE AO ANO DE 1971. DIV 6/1971 ENCAMINHA O BALANÇO ANUAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1970. DIV 6/1970 SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO NO VALOR DE US 1.400,000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UMA EMISSORA DE TELEVISÃO EDUCATIVA. DIV 5/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DADOS REFERENTES A DIVIDA DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, TENDO POR BASE O MES DE DEZEMBRO DE 1996. DIV 5/1996 CONVIDA O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE LIDERE UMA DELEGAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, A FIM DE VISITAREM O JAPÃO COMO CONVIDADOS OFICIAIS DAQUELE CONGRESSO, POR OCASIÃO DO CENTESIMO ANIVERSARIO DA AMIZADE ENTRE BRASIL E JAPÃO. DIV 5/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE FORAM DETECTADOS ALGUNS ERROS MATERIAIS NO AUTOGRAFO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1995 (PLN 000003 1994), PROPONDO ATRAVES DA NOTA TECNICA 01/95, A CORREÇÃO DESSES ERROS. DIV 5/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O BRASIL ATRAVÉS DE UMA DELEGAÇÃO BRASILEIRA, COMPOSTA DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, E DO BANCO DO BRASIL S/A, PARTICIPOU DA REUNIÃO MULTILATERAL DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DA REPÚBLICA POPULAR DO CONGO, REALIZADA NAQUELE FORO, NO DIA 30 DE JUNHO DE 1994. DIV 5/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DA DECISÃO 295, DE 1993, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO PLENARIA DE 15 DE JULHO DE 1993, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIOS E VOTOS QUE FUNDAMENTAM (TC 010.453/93-8). DIV 5/1992 ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SUGESTÃO PARA APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, A QUAL ESTABELECE CASOS DE INELEGIBILIDADE. DIV 5/1990 REQUER SEJA CONVOCADA SESSÃO DO SENADO A FIM DE 'DELIBERAR A RESPEITO DO ENQUADRAMENTO DA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, NA PRATICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.' DIV 5/1989 RECURSO RELATIVO A TRAMITAÇÃO, SOB A FORMA DE PROJETO DE LEI, DE PROPOSIÇÃO AUTORIZANDO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO. DIV 5/1988 ENCAMINHA COPIAS DA DECISÃO DO PLENARIO, DO VOTO E PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E OUTRAS PEÇAS PERTINENTES AO RELATORIO DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADO NO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL-IBDF, ALERTANDO PARA A NECESSIDADE DE COORDENADAS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. DIV 5/1985 ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COPIA DO OFICIO 010 - GAB/SF, DO SENADOR CESAR CALS, EM QUE SOLICITA SEJA CONSULTADA ESSA COMISSÃO ACERCA DE POSSIVEL IMPEDIMENTO CONSTITUCIONAL PARA SENADOR ACEITAR, MESMO A TITULO HONORIFICO, MISSÃO DE PAIS ESTRANGEIRO. DIV 5/1984 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A HOMENAGEM POSTUMA PRESTADA AO SENADOR DINARTE MARIZ. DIV 5/1982 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR DA COMITIVA QUE ACOMPANHARA O PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SUA VIAGEM AO CANADA. DIV 5/1981 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A 'APURAR O ENVOLVIMENTO DE FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA NO FAVORECIMENTO A EMPRESA QUATRO RODAS HOTEIS DO NORDESTE S/A, DENUNCIADO PELO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, EM 17 DE AGOSTO DE 1980', REQUERIDA PELO SENADOR HENRIQUE SANTILLO E OUTROS. DIV 5/1980 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE BALANÇO DE PAGAMENTOS DO PAIS COM O EXTERIOR, EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS, AMORTIZAÇÕES E LUCROS E DIVIDENDOS NO ANO DE 1979. DIV 5/1979 OFICIO DO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA COMPLETA DA TOMADA DE CONTAS DA FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS REFERENTE AO EXERCICIO DE 1978. DIV 5/1978 REQUER SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATINENTES A IMOVEIS RETOMADOS OU ADJUDICADOS, POR INADIMPLENCIA DOS MUTUARIOS, ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO OU DE HIPOTECA. DIV 5/1976 DO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE CONSIDERAÇÕES EMITIDAS PELO MINISTRO FREITAS CAVALCANTE, EM TORNO DO SESQUICENTENARIO DO CONGRESSO NACIONAL. DIV 5/1973 DO MINISTRO DO INTERIOR, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, OS RELATORIOS PRELIMINARES DE JOÃO CAMARA - RN, NOVA CRUZ - RN, BOM JESUS DA LAPA - BA, SANTO AMARO - BA, XIQUE-XIQUE - BA E EUCLIDES DA CUNHA - BA. DIV 5/1972 DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INTERPARLAMENTAR DE TURISMO, SENADOR ORLANDO ZANCANER, COMUNICANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL QUE A COMISSÃO EXECUTIVA DO GRUPO BRASILEIRO DA A.I.D.T., INDICOU O SENADOR HELVIDIO NUNES PARA INTEGRAR A DELEGAÇÃO BRASILEIRA AO DECIMO QUINTO CONGRESSO DA COTAL, A REALIZAR-SE NA CIDADE DO PANAMA E SOLICITA AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SER APLICADO OS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA O CASO EM PAUTA. DIV 5/1971 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COMUNICANDO QUE AQUELE TRIBUNAL JULGOU REGULARES AS CONTAS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1970. DIV 5/1970 REMETENDO AO SENADO FEDERAL DOIS VOLUMES DE BALANÇOS GERAIS DA UNIÃO RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1964. DIV 4/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL DADOS REFERENTES A DIVIDA DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, DISPONIVEIS NESTE BANCO CENTRAL - DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - DEDIP, TENDO POR BASE O MES DE DEZEMBRO DE 1997. DIV 4/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA (ARO) AUTORIZADAS NO MES DE DEZEMBRO DE 1996, E COMUNICA O INDEFERIMENTO DE UMA OPERAÇÃO DE ESPECIE NO REFERIDO PERIODO. DIV 4/1996 CONVIDA O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO DE PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS LATINOAMERICANOS, SOBRE O TEMA 'DEMOCRACIA E INTEGRAÇÃO', QUE SE REALIZARA EM QUITO, NO PERIODO DE 29 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 1996. DIV 4/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - FUNDAF. DIV 4/1994 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PRONUNCIAMENTO SOBRE RENEGOCIAÇÕES DE DIVIDAS INTERNAS CONTRATUAIS DE ESTADOS E MUNICIPIOS, APOS A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994. DIV 4/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O AVISO 306/MF, NO QUAL COLOCA-SE A DISPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA COMPARECER NESTE PLENARIO, EM VIRTUDE DO NOTICIARIO SURGIDO NA IMPRENSA, SOBRE OPERAÇÕES DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES - PROEX, ANALISADAS PELO COMITE DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO - CFE. DIV 4/1992 DO CONSELHEIRO-RELATOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COPIA DA PROPOSTA DE REGRAS BASICAS PARA O PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO DO BRASIL, PARA CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO DOS SENHORES PARLAMENTARES. DIV 4/1991 TRATA DAS ACUSAÇÕES FORMULADAS CONTRA POLITICOS E INSTITUIÇÕES LEGISLATIVAS. « ‹ 1503 1504 1505 1506 1507 › »