Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS nº 11 de 1994
(DIV 11/1994)
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 1994, DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR CONCERNENTE AO PROCESSO 1.055-7/600, DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
Autoria
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?