Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO DIV 28/1997 SOLICITA AO PRESIDENTE DO SENADO QUE INDIQUE REPRESENTANTE DESTA CASA, PARA QUE SE FAÇA PRESENTE A 65ª (SEXAGESSIMA QUINTA) SESSÃO GERAL ANUAL DO COMITE INTERNACIONAL DO ESCRITORIO INTERNACIONAL DE EPIZOOTIAS (OIE), QUE SERA REALIZADA EM PARIS, NO PERIODO DE 26 A 30 DE MAIO DE 1997. DIV 28/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO OFICIO 233/95, DO COORDENADOR DA SETIMA CAMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ACOMPANHADO DE COPIA DE RECOMENDAÇÃO SUBSCRITA PELO PROCURADOR DA REPUBLICA, DR. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 08100.003898/93-79, CONTENDO PLEITO NO SENTIDO DE QUE SEJAM CUMPRIDAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE PROPICIAM O ACESSO AO TRABALHO E CARGOS PUBLICOS, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA. DIV 28/1995 REQUERIMENTO ENDEREÇADO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PELO VICE-PRESIDENTE DO PARLAMENTO AMAZONICO, REFERENTE AO ELENCO DE NECESSIDADES ATINENTES AO PERIODO INICIAL DE PRE-INSTITUCIONALIZAÇÃO DO REFERIDO ORGÃO SUPRANACIONAL. DIV 28/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 702/94, DE 23 DO CORRENTE, REFERENTE A PROVIDENCIAS SOLICITADAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DO ORÇAMENTO, QUANTO A EXECUÇÃO DE PROJETOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS, NO ESTADO DA BAHIA. DIV 28/1980 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, ATRAVES DA EMBRAFILME, AS INFORMAÇÕES QUE ENUMERA. DIV 28/1979 RECORRE PARA O PLENARIO, OUVIDA, PRELIMINARMENTE, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NEGANDO SEGUIMENTO AOS REQUERIMENTOS SEM NUMERO, DE INFORMAÇÕES SOBRE: QUOTAS DO PIS; INVESTIMENTOS DA CVRD; DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA; EMPRESTIMOS EXTERNOS OBTIDOS PELA LIGHT; PARTICIPAÇÃO DA SIDERBRAS NO PROJETO MENDES JUNIOR. DIV 28/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 7.000.000,00. DIV 27/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS ORÇAMENTARIAS - ARO, AUTORIZADAS NO MES DE JULHO DE 1998, INFORMANDO AINDA QUE HOUVE INDEFERIMENTO DE 02 (DUAS) OPERAÇÕES DA ESPECIE NAQUELE MES. DIV 27/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ASSUMIU, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1994, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO, SEM OBSERVAR AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 011, DE 31 DE JANEIRO DE 1994, A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DIVIDAS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO, E PRESTA OUTRAS INFORMAÇÕES. DIV 27/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 167992-1/210, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO E DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. PRIMEIRO DA LEI 7690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. DIV 27/1980 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O ALCANCE DA NORMA REGIMENTAL ESTABELECIDA NO ART 86, QUANTO A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DO SENADOR HUGO RAMOS NAS COMISSÕES TECNICAS QUE INTEGRA. DIV 27/1979 RECORRE PARA O PLENARIO, OUVIDA, PRELIMINARMENTE, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NEGANDO SEGUIMENTO AO REQUERIMENTO SEM NUMERO, DE INFORMAÇÕES REFERENTES AS CARACTERISTICAS DAS AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL S/A NO EXTERIOR. DIV 27/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 62, DE 1975, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 2.000.000,00. DIV 26/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS ORÇAMENTARIAS - ARO, AUTORIZADAS NO MES DE JUNHO DE 1998, INFORMANDO AINDA QUE NÃO HOUVE INDEFERIMENTO DE OPERAÇÕES DA ESPECIE NAQUELE MES. DIV 26/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO EXTERNA 'DESTINADAA AVERIGUAR 'IN LOCO' A SITUAÇÃO DE CONFLITOS DE TERRA NA REGIÃO DO PONTAL DO PARANAPANEMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. DIV 26/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE A EQUIPE DE AUDITORIA COMPOSTA POR SERVIDORES DAQUELA CASA, ESTA SE APRESENTANDO DIA 19 DE MARÇO DE 1996 AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO TCU 063/96. DIV 26/1995 EM CONSULTA AO SENADO FEDERAL, SOBRE REPRESENTANTES DESTA CASA, PARA PARCIPAR DA CUPULA MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A A REALIZAR-SE EM COPENHAGUE, NO PERIODO DE 06 A 12 DE MARÇO DE 1995. DIV 26/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 660/94, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994, REFERENTE A PROVIDENCIAS SOLICITADAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DO ORÇAMENTO, QUANTO A EXECUÇÃO DE PROJETOS PELA PREFEITURA DE GUAÇUI, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. DIV 26/1980 SUBMETE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REQUERIMENTO ENCAMINHADO A MESA PELO SEN FRANCO MONTORO E DEP EUCLIDES SCALCO, RELATIVO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR A ESCALADA DA AÇÃO TERRORISTA QUE SE DESENVOLVE NO PAIS, COM O CLARO OBJETIVO DE IMPEDIR O PROCESSO DE NORMALIZAÇÃO DEMOCRATICA. DIV 26/1979 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, SOBRE GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A EMPRESTIMOS EXTERNOS PELA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DIV 26/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 2.100.000,00. DIV 25/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS ORÇAMENTARIAS - ARO, AUTORIZADAS NO MES DE MAIO DE 1998, INFORMANDO AINDA QUE HOUVE INDEFERIMENTO DE 03 (TRES) OPERAÇÕES DA ESPECIE NAQUELE MES. DIV 25/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A CRIAÇÃO DO GRUPO DE AMIZADE PAQUISTÃO-BRASIL E ENCAMINHA RELAÇÃO DOS INTEGRANTES DO REFERIDO GRUPO. DIV 25/1995 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO EXPEDIENTE PROTOCOLADO NAQUELE EGREGIO TRIBUNAL PELO SR. JOÃO CARLOS KLEIN, PARA QUE ESTA CASA ADOTE PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS. DIV 25/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONHECEU EM PARTE O MANDADO DE INJUNÇÃO 438-2/400 E RECONHECEU A EXISTENCIA DA MORA DO CONGRESSO NACIONAL NA ELABORAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR A POSSIBILITAR O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ITEM VII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIV 25/1980 DESIGNA COMISSÃO DE SINDICANCIA PARA APURAR OS FATOS OCORRIDOS EM PLENARIO E SUAS DEPENDENCIAS, POR OCASIÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE DEU ORIGEM A EMENDA CONSTITUCIONAL 14, DE 1980. DIV 25/1979 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, SOBRE EMPRESTIMOS OBTIDOS PELA AÇO MINAS S/A NO EXTERIOR, E PARTICIPAÇÃO DA SIDERBRAS NO PROJETO MENDES JUNIOR. DIV 25/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 3.000.000,00. DIV 24/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA (ARO) AUTORIZADAS NO MES DE MARÇO DE 1997. DIV 24/1996 CARTA AOS CHEFES DOS TRES PODERES DA REPUBLICA REFERENTE A UMA TROPA DA POLICIA MILITAR DE RONDONIA QUE DESALOJOU POSSEIROS QUE OCUPAVAM TERRA LITIGIOSA, EM CORUMBIARA, NAQUELE ESTADO. DIV 24/1995 REPRESENTAÇÃO CONTRA O PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, POR PRATICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE. DIV 24/1994 SOLICITA SEJA FORMULADO CONSULTA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, AO PLENARIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SOBRE O ALCANCE DA INCOMPATIBILIDADE DO ART. 54, II, 'A' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO O REEXAME DA DECISÃO 558/93 - TCU - PLENARIO. DIV 24/1980 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA INTEGRAR A DELEGAÇÃO DO BRASIL A IX SESSÃO RECONVOCADA DA III CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR, QUE SE REALIZA EM GENEBRA DIV 24/1979 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, CONCERNENTES AOS NOVOS CRITERIOS DE CALCULO PARA O RENDIMENTO DAS QUOTAS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. DIV 24/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 155.600,00. DIV 23/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO 535/98, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 12 DE AGOSTO DE 1998, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 009.259/97-0), SOBRE O ACOMPANHAMENTO DOS FATOS LEVANTADOS NO RELATORIO FINAL DA CPI DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, RELATIVA A DILAPIDAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO - CPI DO DESMONTE. DIV 23/1995 APRESENTANDO DENUNCIA CONTRA O PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, POR CRIME DE RESPONSABILIDADE (ART. 40, 2, 3 E 4) DA LEI 1079 DE 1950. DIV 23/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1153-7/600, DEFERIU, POR UNANIMIDADE, MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER, ATE DECISÃO FINAL DA AÇÃO, A EFICACIA DO VOCABULO 'AVULSOS' CONTIDO NO INCISO I DO ART. 22 DA LEI 8212, DE 27 DE JULHO DE 1991. DIV 23/1991 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE, PERANTE O PLENARIO, PRESTE INFORMAÇÃO ATINENTES A MATERIA PUBLICADA NO JORNAL 'O GLOBO', EDIÇÃO DE 21 DO CORRENTE, A RESPEITO DAS CRITICAS DE SENADORES A DEMARCAÇÃO DA RESERVA DOS INDIOS YANOMAMI. DIV 23/1980 SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 40, DE 1978, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI (MS) A ELEVAR EM CRZ 30.000.152,95 (TRINTA MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. DIV 23/1979 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, RELACIONADAS COM O VOLUME DE INVESTIMENTO DEFINIDOS PARA A ATUAÇÃO DA CVRD, EM 1979, INCLUINDO AS EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS. DIV 23/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 62, DE 1975, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 2.000.000,00. DIV 22/1998 ATESTA QUE O SENADOR ROBERTO FREIRE FOI CANDIDATO A VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PELA COLIGAÇÃO 'BRASIL REAL E JUSTO', PPS/PL/PAN, CUJO REGISTRO FOI DEFERIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), NA SESSÃO DO DIA 06 DE AGOSTO DE 1998. DIV 22/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO EM GENEBRA, SUIÇA, DA 85 REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, NO PERIODO DE 3 A 9 DE JUNHO DE 1997, E CONSULTA SOBRE O INTERESSE DESTA CASA EM INDICAR REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DO REFERIDO EVENTO, NA CONDIÇÃO DE OBSERVADOR PARLAMENTAR, INTEGRANDO A DELEGAÇÃO OFICIAL DO BRASIL. DIV 22/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DADOS REFERENTES AS DIVIDAS DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, DISPONIVEIS NO BANCO CENTRAL - DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - DEDIP, TENDO POR BASE O MES DE JANEIRO DE 1996. DIV 22/1995 OFICIO DA BANCADA DO PSDB, SOLICITANDO A IMEDIATA APURAÇÃO DAS DENUNCIAS ENVOLVENDO A PESSOA DO SEN ERNANDES AMORIM, PELOS MOTIVOS QUE EXPÕE. DIV 22/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SESSÃO PLENARIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 1994, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU EM PARTE, DO MANDADO DE INJUNÇÃO 438-2/400 E NESSA PARTE, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECEU A EXISTENCIA DA MORA DO CONGRESSO NACIONAL NA ELABORAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR A POSSIBILITAR O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ITEM VII, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIV 22/1991 CRIA COMISSÃO MISTA PARA ACOMPANHAR OS PREPARATIVOS E A REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. DIV 22/1980 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE SOBRE SANÇÕES APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 22/1979 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AS CARACTERISTICAS DAS AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL S/A NO EXTERIOR. DIV 22/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.000.000,00. DIV 21/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTARIAS - ARO, AUTORIZADAS NO MES DE FEVEREIRO DE 1996. DIV 21/1995 ENCAMINHAM AO SENADO FEDERAL REPRESENTAÇÃO CONTRA MINISTROS DO STF, DO TSE E O PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ATRAVES DOS ADVOGADOS QUE A SUBSCREVEM. DIV 21/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CONSULTA ACERCA DA DATA OPORTUNA PARA COMPARECIMENTO NESTA CASA, A FIM DE DISCORRER SOBRE CONVENIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIV 21/1980 SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 32, DE 1980, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE A ELEVAR EM CRZ 1.237.314.450,12 (UM BILHÃO DUZENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, ESCLARECENDO QUE A AUTORIZAÇÃO DEVERIA TER SIDO CONCEDIDA EM NOME DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - EURB, COM GARANTIA DAQUELA PREFEITURA. DIV 21/1979 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA ATE 31 DE JUNHO DE 1979, E O RESPECTIVO ESQUEMA DE AMORTIZAÇÃO. DIV 21/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 600.000,00. DIV 20/1997 CONSULTA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, AS 1100 HORAS DO DIA 11 NOVEMBRO DE 1997, EM HOMENAGEM AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA ARGENTINA. DIV 20/1996 FORMULA CONVITE AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR DA VII ASSEMBLEIA ORDINARIA DAQUELA INSTITUIÇÃO E SOLICITA A DESIGNAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO AO EVENTO, QUE SE REALIZARA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DE LA SIERRA, BOLIVIA, NO PERIODO DE 15 A 17 DO CORRENTE. DIV 20/1995 MANIFESTAÇÃO CONTRARIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO SÃO PAULO, SOBRE RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR A PARTIR DE 14 ANOS E CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS CORRECIONAIS ESPECIFICOS. DIV 20/1994 PETIÇÃO DO SENHOR EXPEDICTO ROBERTO DE MENDONÇA, DIRIGIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, NO SENTIDO DE SER CONSTITUIDA UMA COMISSÃO DE JULGAMENTO SUMARIO PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ANISTIA AO PETICIONARIO. DIV 20/1991 ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ESCLARECIMENTOS SOBRE O INSTITUTO DO SIGILO BANCARIO, EM RAZÃO DE DISCURSO PROFERIDO PELO SENADOR JUTAHY MAGALHÃES, EM SESSÃO DO DIA 24 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. DIV 20/1979 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE SOBRE SANÇÕES APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 20/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE DE CRZ 4.700.000,00. DIV 19/1996 CONVOCA A QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERPARLAMENTAR LATINO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, SOBRE 'A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E FORMA CONCRETA COMO ESTA SENDO APLICADA EM CADA UM DE NOSSOS PAISES', FORMULA CONVITE AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E SOLICITA A DESIGNAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO AO EVENTO, QUE SE REALIZARA NOS DIAS 31 DE MAIO, PRIMEIRO E 02 DE JUNHO DE 1996, NA CIDADE DE CONCEPCION, CHILE. DIV 19/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 602, DE 1994, ADITADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DA SESSÃO PLENARIA DE 21 DE SETEMBRO DE 1994, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM. DIV 19/1980 REQUERENDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, RELACIONADAS COM OS EMPRESTIMOS EXTERNOS AUTORIZADOS PELO SENADO FEDERAL, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1973, MODIFICADA, POSTERIORMENTE, PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 1974. DIV 19/1979 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE SOBRE SANÇÕES APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 19/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 2.000.000,00. DIV 18/1998 ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL COPIA DA DECISÃO NUMERO 446/98, BEM COMO OS RESPECTIVOS RELATORIOS E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC Nº 009.23/96-0), ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOBRE AUDITORIA REALIZADA NA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, NO PERIODO DE 22 DE FEVEREIRO A 03 DE MAIO DE 1996. DIV 18/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO RELATIVO A PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA DO GRUPO BRASILEIRO DA ASSOCIAÇÃO INTERPARLAMENTAR NOS ENCONTROS PROGRAMADOS PELA EMBAIXADA DA REPUBLICA DA INDONESIA, ATENDENDO CONVITE DAQUELE PAIS, REALIZADOS EM JAKARTA, BALI E TIMOR LESTE, ENTRE OS DIAS 11 E 18 DE DEZEMBRO DE 1996. DIV 18/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO QUARTO TRIMESTRE DE 1995. DIV 18/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DADOS REFERENTES AS DIVIDAS DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, DISPONIVEIS NO DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DIV 18/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEFERIU, EM PARTE, POR UNANIMIDADE, O MANDADO DE INJUNÇÃO 439-1/400, PARA RECONHECER A PERSISTENCIA DO ESTADO DE MORA DO CONGRESSO NACIONAL, QUANTO A OBRIGAÇÃO DE LEGISLAR IMPOSTA PELO ART. OITAVO, PARAGRAFO TERCEIRO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DE 1988. DIV 18/1991 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO DEPUTADO PAULO HARTUNG, NA SESSÃO PLENARIA DE 02 DE SETEMBRO DE 1991, A PROPOSITO DA VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI NUMERO 1.390-A, DE 1991, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA MENSAGEM NUMERO 377 DE 1991. DIV 18/1980 REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, RELACIONADAS COM O EMPRESTIMO EXTERNO, AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL ATRAVES DA RESOLUÇÃO 52, DE 1978, AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DIV 18/1979 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE SOBRE SANÇÕES APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 18/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 62, DE 1975, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 2.300.000,00. DIV 17/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA (ARO) AUTORIZADAS NO MES DE FEVEREIRO DE 1997. DIV 17/1996 SOLICITA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, A INDICAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DO CONGRESSO NACIONAL PARA, NO PERIODO DE 4 (QUATRO) A 9 (NOVE) DE MARÇO DE 1996, PARTICIPAR, EM HAVANA - CUBA, DO V CONGRESSO IBEROAMERICANO DE DIREITO E INFORMATICA. DIV 17/1995 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 649/94, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 19 DE OUTUBRO DE 1994. DIV 17/1994 ELEIÇÃO PELO SENADO FEDERAL DE MEMBROS DO CONSELHO DA REPUBLICA, LEI 8041, DE 05 DE JUNHO DE 1990 (ART. TERCEIRO, INCISO VII, ALINEA 'B'), E ART. 384 DO REGIMENTO INTERNO. DIV 17/1991 SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, OPINIÃO A RESPEITO DO PEDIDO FEITO PELO SENADOR GERSON CAMATA (RQS 00100 1991), DE QUE LHE FOSSE ENVIADA A RELAÇÃO COMPLETA DOS DEPOSITANTES E ENTIDADES QUE REALIZARAM TRANSAÇÕES E OPERAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA COM O BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO. DIV 17/1985 PROPOSTA S/N, EM ATENDIMENTO A CONVITE DO GOVERNO DO MEXICO, DESIGNANDO O SENADOR ROBERTO WYPYCH A COMPARECER A TERCEIRA CONFERENCIA DOS PRESIDENTES PARLAMENTOS DEMOCRATICOS DE LINGUA ESPANHOLA, A REALIZAR-SE NO MEXICO, NO PERIODO DE 05 A 07 DO CORRENTE. DIV 17/1980 REQUERENDO, NOS TERMOS DO REGIMENTO, QUE SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, COM RELAÇÃO AO EMPRESTIMO EXTERNO AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000041 DE 1977, AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DIV 17/1979 REQUER, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA PREVIDENCIAS SOCIAL, INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM O MONTANTE DA DIVIDA DA UNIÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS AO INPS. DIV 17/1978 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, REFERENTES A AÇO MINAS GERAIS S/A (AÇOMINAS), E SIDERUGIA BRASILEIRA S/A (SIDERBRAS) NO PROJETO MENDES JUNIOR. DIV 17/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.000.000,00. ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.000.000,00. DIV 16/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA LISTA ESPECIFICA, REMETIDA AO MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA ALINEA 'G' DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, CONTENDO OS NOMES DOS RESPONSAVEIS QUE TIVERAM SUAS CONTAS JULGADAS IRREGULARES POR AQUELE TRIBUNAL, NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 91 DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992, NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º E ART. 2º, DA RESOLUÇÃO 113, DE 20 DE MAIO DE 1998. DIV 16/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL CORRESPONDENCIA RECEBIDA DA COMISSÃO DE MINAS DO SENADO DA REPUBLICA DO CHILE, REFERENTE A CONVITE FORMULADO PARA A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO DESTA CASA NA CONFERENCIA DAS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA DOS PARLAMENTOS DA AMERICA LATINA, A REALIZAR-SE NA CIDADE DE SANTIAGO DO CHILE, NOS DIAS 04 A 06 DE JUNHO PROXIMO. DIV 16/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO, AUTORIZADAS NO MES DE JANEIRO DE 1996. DIV 16/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA (ARO) ANALISADAS NO MES DE DEZEMBRO DE 1994. DIV 16/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA CONHECIMENTO, COPIA DA DECISÃO 649/94, ADOTADA PELO TCU NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 018.888/94-1). DIV 16/1991 DO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO AUDIENCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA, SOBRE QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO SENADOR MAURICIO CORREA SOBRE A POSSIBILIDADE REGIMENTAL DE SER ADIADA A DISCUSSÃO DE PEC, NOS TERMOS DOS ARTS. 274 E 279 DO REGIMENTO INTERNO, CUJA DECISÃO ESTA SOBRESTADA. DIV 16/1985 ENCAMINHA COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES EM QUE FORAM TOMADAS DECISÕES APLICANDO SANÇÕES AOS RESPONSAVEIS QUE RELACIONA, BEM COMO A DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS PROVIDOS NO PERIODO DE 30 DE MARÇO A 13 DE JUNHO DE 1985. DIV 16/1980 REQUERENDO, NA FORMA DO REGIMENTO, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO RELACIONADAS COM O EMPRESTIMO EXTERNO AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL, AO GOVERNO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1974. DIV 16/1979 SUBMETE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM GRAU DE RECURSO 'EX-OFICIO' DECISÃO DESTA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR ITAMAR FRANCO, E RENOVADA POR OUTROS PARLAMENTARES, POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO DA PEC/0034/78, TENDENTE A ESCLARECER SOBRE A PARTICIPAÇÃO NA VOTAÇÃO DA CITADA PEC, DOS SENADORES ELEITOS INDIRETAMENTE NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO. DIV 16/1978 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO CONCERNENTES A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), E COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE (CME). DIV 16/1977 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, MINISTERIO DA AERONAUTICA E DIRETORIA DA AERONAUTICA CIVIL, REFERENTE A DEBITOS DAS EMPRESAS VASP, CRUZEIRO DO SUL, VARIG E TRANSBRASIL, PARA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO. DIV 16/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.000.000,00. « ‹ 1501 1502 1503 1504 1505 › »