Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO DIV 55/1996 CONVITE FORMULADO PELO EMBAIXADOR DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA, PARA QUE UMA DELEGAÇÃO DO SENADO, COMPOSTA DE 05 (CINCO) A 06 (SEIS) MEMBROS, REALIZE UMA VISIA OFICIAL AQUELE PAIS, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996. DIV 55/1995 INFORMA AO SENADO FEDERAL, SOBRE A 82 REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE REALIZAR-SE-A NO PERIODO DE 06 A 23 DE JUNHO DE 1995, EM GENEBRA, SUIÇA, CONSULTANDO OUTROSSIM SOBRE O INTERESSE DESTA CASA EM SE FAZER REPRESENTAR, COMO OBSERVADOR, NA REFERIDA CONFERENCIA. DIV 54/1996 REPRESENTAÇÃO DO SENADOR NEY SUASSUNA AO CORREGEDOR DO SENADO FEDERAL SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. SEGUNDO, INCISO I E IV (SINDICANCIA), E ART. QUINTO, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 1993, PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A EPISODIO OCORRIDO NO PLENARIO DO SENADO FEDERAL DURANTE REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA, QUE ESTUDA A MPV 01327 1996 - PROER, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 1996. DIV 54/1995 ENVIA CONVITE AO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR DO 'SEMINARIO LEGITIMIDAD DE LAS INSTITUCIONES DEMOCRATICAS EN AMERICA LATINA, EL PODER LEGISLATIVO Y LOS MEDIOS DE COMUNICACION, QUE SE REALIZARA EM CARTAGENA DE INDIAS NOS DIAS 04 E 05 DE MAIO DE 1995. DIV 53/1996 ENCAMINHAM AO SENADO FEDERAL, EXPEDIENTE CONTENDO A SINTESE HISTORICA E CRONOLOGICA DAQUELE GARIMPO E, AINDA, SUGERINDO A VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO POR PARLAMENTARES, COM O PROPOSITO DE QUE SEJA APRESENTADO SUGESTÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA VISANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE EXAMINEM A RESTRIÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA NAQUELA REGIÃO. DIV 52/1996 CONVIDA O SENADO A PARTICIPAR, NA QUALIDADE DE OBSERVADOR, DAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO RUSSA, A REALIZAR-SE EM 16 DE JUNHO DE 1996. DIV 51/1997 SOLICITA QUE SE PROMOVA O 'SEMINARIO PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS LIGAÇÕES RODOVIARIAS ATLANTICO-PACIFICO', NO AMBITO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. DIV 51/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE FORMULOU CONVITE PARA QUE O SEN ROMEU TUMA, MEMBRO DA CRE, PARTICIPE DAS 'JORNADAS INTERNACIONAIS SOBRE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR DOS ORGÃOS E ATIVIDADES DE SEGURANÇA INTERIOR E INTELIGENCIA', A REALIZAR-SE NA CIDADE DE BUENOS AIRES, NOS DIAS 18 A 20 DE ABRIL DE 1995. DIV 50/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DADOS RFERENTES A DIVIDA DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, DISPONIVEIS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - DEDIP, TENDO POR BASE O MES DE JULHO DE 1997. DIV 50/1996 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O OFICIO 84/96, DA SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA E METALURGIA DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, ATRAVES DO QUAL ENVIA CONVITE PARA QUE O SEN MAURO MIRANDA PARTICIPE, COMO COORDENADOR, DO SUBGRUPO DE TRABALHO PARA MINERAÇÃO (SGT) DO MERCOSUL. DIV 50/1995 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PARA CONHECIMENTO, COPIA DA DECISÃO 137/95, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 29 DE MARÇO DE 1995, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM. DIV 49/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REFERENTE AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1996. DIV 49/1995 ELEIÇÃO DO CORREGEDOR E CORREGEDORES SUBSTITUTOS DO SENADO FEDERAL. DIV 48/1996 FORMULA CONVITE AO SENADOR RONALDO CUNHA LIMA, A FIM DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE A TEMATICA DO MONOPOLIO DO PETROLEO NO BRASIL, A REALIZAR-SE NA CIDADE DE BERLIM, NO PERIODO DE 23 A 30 DE JUNHO DE 1996. DIV 48/1995 COMUNICAÇÃO DA PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL, DE RECEBIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOTIVO DE DOENÇA, DO SENADOR ALEXANDRE COSTA, A PARTIR DE 06 DE MARÇO DE 1995, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DIV 47/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 287 DE 1996, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 22 DE MAIO DE 1996, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM E, AINDA, COPIA DO INTEIRO TEOR DO RELATORIO DE AUDITORIA OPERACIONAL REFERENTE A FASE COMPLEMENTAR REALIZADA NO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO INSS E NA DATAPREV (TC 004.852/95-8). DIV 47/1975 SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A FUNDAÇÃO BERNARD VAN LEER, COM SEDE NA HOLANDA, DESTINADO A FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO PRE-ESCOLAR, NA CIDADE DE RECIFE. DIV 46/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA EXAMINADA A POSSIBILIDADE DE EXCEPICIONALIZAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO AUTORIZADAS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS (PNAFE) DA APRECIAÇÃO PRESCRITA NAS RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1995 E 000012 DE 1997, A FIM DE SEREM APRECIADAS POR ESTA CASA EM BLOCO, VISANDO A AGILIZAÇÃO DOS AJUSTES INICIADOS PELOS ESTADOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. DIV 46/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DADOS REFERENTES AS DIVIDAS DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, DISPONIVEIS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - DEDIP, TENDO POR BASE O MES DE ABRIL DE 1996. DIV 46/1995 DENUNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA O MINISTRO ILMAR GALVÃO, APRESENTADA PELO CIDADÃO FERNANDO LICINIO PEREIRA E SOUZA. DIV 46/1975 OFICIO DE 29 DE OUTUBRO DE 1975, DO SENHOR AUGUSTO OLIVEIRA CARNEIRO DE NOVAES, SUPLENTE DE SENADOR PELO ESTADO DE PERNAMBUCO, REQUERENDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL SUA CONVOCAÇÃO, COMO SENADOR, NA VAGA DEIXADA PELO SENADOR WILSON CAMPOS. DIV 45/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA (ARO), AUTORIZADAS NO MES DE JULHO DE 1997. DIV 45/1996 ENCAMINHA RELATORIO DOS TRABALHOS DA 95 (NONAGESIMA QUINTA) CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR, REALIZADA EM INSTAMBUL, DE 15 A 20 DE ABRIL DE 1996. DIV 45/1995 DO SENHOR ASSED YUNES FILHO, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO TECNICA EM FORMA DE PERGUNTAS, COM O OBJETIVO DE MELHOR ESCLARECER O ENFOQUE PERTINENTE AS VARIAS FASES DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DO LLOYD BRASILEIRO. DIV 44/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL DADOS REFERENTES A DIVIDA DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, DISPONIVEIS NO DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - DEDIP, TENDO POR BASE O MES DE JUNHO DE 1997. DIV 44/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS ORÇAMENTARIAS (ARO) AUTORIZADAS NO MES DE ABRIL DE 1996 E INFORMA O INDEFERIMENTO DE DEZESSEIS OPERAÇÕES DA ESPECIE NO REFERIDO PERIODO. DIV 44/1975 ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO RECURSO INTERPOSTO A DECISÃO DA PRESIDENCIA PELO SENADOR DIRCEU CARDOSO - ARTIGO 100, VII, DO REGIMENTO INTERNO, SOBRE A VALIDADE DA LEI INTERNA DO SENADO. DIV 43/1998 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE, EM RAZÃO DE SUA ELEIÇÃO AO CARGO DE VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RENUNCIA AO MANDATO DE SENADORA DA REPUBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE JANEIRO DE 1999. DIV 43/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE FORAM INICIADAS, A PARTIR DE MAIO DE 1996, AS GESTÕES NECESSARIAS A PREPARAÇÃO, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO E ASSINATURA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM, E QUE, APOS TOMADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, OS CONTRATOS DE FINANCIAMENT E COMERCIAIS, PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000091, 000093, 000095, 000096 E 000097 DE 1994, E 000037 DE 1996, ENTRARAM EM VIGOR NO DIA 25 DE JULHO DE 1997. DIV 43/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O RELATORIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, CRIADA NAQUELA CASA, DESTINADA A INVESTIGAR A OCORRENCIA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS. DIV 43/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 103/95, NA SESSÃO EXTRAORDINARIA-RESERVADA DO PLENARIO DE 09 DE MARÇO DE 1995 (TC 001.051/95). DIV 43/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.600.000,00 DIV 42/1998 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE EM RAZÃO DE SUA ELEIÇÃO AO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, RENUNCIA AO MANDATO DE SENADOR DA REPUBLICA, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1999. DIV 42/1996 CONVITE DO VICE-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO MUNDIAL DE JORNAIS, PARA AS SOLENIDADES DE ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE DAQUELA FEDERAÇÃO, A SEREM REALIZADAS NO DIA 22 DE MAIO DE 1996, EM WASHINGTON, EUA. DIV 42/1995 DOS FUNCIONARIOS ANISTIADOS DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB, EM SERVIÇO NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, VEM SOLICITAR APOIODO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE POSSA SER CONCRETIZADA SUA INTEGRAÇÃO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL. DIV 42/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.200.000,00. DIV 41/1998 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE EM RAZÃO DE SUA ELEIÇÃO AO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, RENUNCIA AO MANDATO DE SENADOR DA REPUBLICA, COM EFEITO A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1999. DIV 41/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 445, DE 1997, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 30 DE JULHO DE 1997, (TC 009.468/97-8). DIV 41/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DADOS REFERENTES A DIVIDA DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, DISPONIVEIS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO POR BASE O MES DE MARÇO DE 1996. DIV 41/1995 SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO A QUITAÇÃO DOS DEBITOS REFERENTES AS CONTRIBUIÇÕES ANUAIS, CONFORME ACORDO ESTABELECIDO COM OS PAISES MEMBROS NA I ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DO PARLAMENTO AMAZONICO, NO VALOR DE US$ 150,000.00 (CENTO E CINQUENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1991 A 1995. DIV 41/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 3.000.000,00. DIV 40/1998 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE EM RAZÃO DE SUA ELEIÇÃO AO CARGO DE VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, RENUNCIA AO MANDATO DE SENADOR DA REPUBLICA, COM EFEITO A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 1999. DIV 40/1996 COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, QUE O SEN VILSON KLEINUBING, PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO DESTINADA A PROMOVER A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTARA EM MISSÃO OFICIAL, NA ALEMANHA, OBJETIVANDO COLHER INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO ALEMÃO, NO PERIODO DE 03 A 12 DE MAIO DE 1996. DIV 40/1995 COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL QUE O GOVERNO BRASILEIRO ESTA DANDO CURSO AO PROCESSO NACIONAL PREPARATORIO PARA A IV CONFERENCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER, A REALIZAR-SE EM PEQUIM, DE 4 A 15 DE SETEMBRO PROXIMO. DIV 40/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 5.000.000,00. DIV 39/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO 841, DE 1998, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, SOBRE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA NO SISTEMA 'S' SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, EM ESPECIAL NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL (MS), GOIAS (GO), CEARA (CE) E PARA (PA), NO SENTIDO DE ANALISAR A EFETIVIDADE DOS RESULTADOS APRESENTADOS PELOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTONOMOS E APURAR OS POSSIVEIS DESVIOS QUE VEM SENDO DENUNCIADOS POR PARLAMENTARES E A IMPRENSA GERAL. DIV 39/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CONVITE PARA A REALIZAÇÃO DE UM SEMINARIO DAS NAÇÕES UNIDAS E SIMPOSIO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SOBRE A QUESTÃO PALESTINA PARA A REGIÃO DA AMERICA LATINA E CARIBE SOB O TEMA ' APOIANDO O PROCESSO DE PAZ - A CONTRIBUIÇÃO DA AMERICA LATINA E DO CARIBE', A REALIZAR-SE NOS DIAS 20 A 23 DE MARÇO DE 1995, NO HOTEL RIP PALACE - NO RIO DE JANEIRO. DIV 39/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.000.000,00. DIV 38/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA (ARO) AUTORIZADAS NOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 1997. DIV 38/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EMISSÃO E COLOCAÇÃO DE TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL NO EXTERIOR. DIV 38/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 066/95, ADOTADA POR AQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 1995, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, E, AINDA, COPIA DO RELATORIO DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA NA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (TC 007.291/92-2). DIV 38/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.000.000,00. DIV 37/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA DECISÃO 821/98, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DO RELATORIO, DO PARECER E DA DECISÃO NORMATIVA Nº 23, DE 1998, QUE APROVA PARA O EXERCICIO DE 1999, OS COEFICIENTES A SEREM UTILIZADOS NO CALCULO DAS QUOTAS REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE, AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM, AOS RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, BEM COMO A RESERVA INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 1881, DE 27 DE AGOSTO DE 1981. DIV 37/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, OFICIO 701/96, DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, (SP), SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DA LEI 9100, DE 1995, NO QUE DIZ RESPEITO A EXISGENCIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO, ALEM DO TITULO DE ELEITOR, NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. DIV 37/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE, DA REPORTAGEM PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 05/03/95, SOBRE O PROJETO SIVAM, A FIM DE QUE COMPAREÇAM AQUELA COMISSÃO OS TITULARES DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO COTROLE DO ESPAÇO AEREO E DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO. DIV 37/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 2.000.000,00. DIV 36/1998 ENCAMINHA CARTA AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO SUA DECISÃO DE RENUNCIAR, EM CARATER IRREVOGAVEL, A PRIMEIRA SUPLENCIA DO CARGO DE SENADORA, QUE TEM COMO TITULAR DO MANDATO A SRA. MARIA MARLUCE MOREIRA PINTO, ELEITA PELO ESTADO DE RORAIMA NO PLEITO DE 1994. DIV 36/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO LEILÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE MINAS GERAIS - LFT/MG, PARA SUBSTITUIÇÃO DOS TITULOS VENCIDOS EM 01 DE JULHO DE 1997. DIV 36/1996 COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DE CONVITE DO SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSÃO INTERPARLAMENTAR LATINO- AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARTICIPAR, NOS DIAS 31 DE MAIO, 01 E 02 DE JUNHO DE 1996, DA QUARTA REUNIÃO DAQUELA COMISSÃO, A REALIZAR-SE NA CIDADE DE SÃO JOSE, COSTA RICA. DIV 36/1995 DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO AO EXAME DO SENADO FEDERAL COPIA DO DOCUMENTO ELABORADO PELO FORUM ESTADUAL POR UMA POLITICA DE MEDICAMENTOS, DE QUE TRATA A PORTARIA 02/95, DA SECRETARIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE, QUE VISA REGULAMENTAR A LIBERAÇÃO DE VENDA DE MEDICAMENTOS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES. DIV 36/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 2.500.000,00. DIV 35/1997 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, O OFICIO PRESI-97/1888, DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE ATRASO NA ANALISE DE PLEITOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS E SOLICITANDO O ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA, AQUELA INSTITUIÇÃO, PELOS PLEITEANTES, DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA AO EXAME DOS PLEITOS MENCIONADOS. DIV 35/1995 ENCAMINHA AO SENADOR ALEXANDRE COSTA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, NOTICIA PUBLICADA NO JORNAL DO BRASIL, EDIÇÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1995, PAG 06, SOB O TITULO 'CIRO DIZ QUE MONTADORA DRIBLA IR'. DIV 35/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUA (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 800.000,00. DIV 34/1998 OFICIO FAX DO SR. MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, SOLICITANDO SEU COMPARECIMENTO AO PLENARIO DO SENADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE RECENTES NOTICIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA, SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRAS. DIV 34/1997 RELATORIOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EMISSÕES E COLOCAÇÕES DE TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL NO EXTERIOR, COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO COMPORTAMENTO DO MERCADO SECUNDARIO, ENCAMINHADOS AO SENADO FEDERAL NOS TERMOS DO ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000057 DE 1995. DIV 34/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO, AUTORIZADAS NO MES DE MARÇO DE 1996. DIV 34/1995 SOLICITA PRONUNCIAMENTO DESTA CASA, ATRAVES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, NO QUE TANGE A COMPETENCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL. DIV 34/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE BONIFACIO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.500.000,00. DIV 33/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL RELATORIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, CONSTITUIDA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTINADA A APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO, EMISSÃO, LANÇAMENTO E COLOCAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO, E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DE SUA VENDA. DIV 33/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA CONHECIMENTO, COPIA DA REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR AO BANCO DO BRASIL S.A., MOVIDA PELA EMPRESA ACUMULADORES RODRIGUES LTDA, REFERENTE A DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO FUNDO CONSTITUIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO. DIV 33/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 761/94, DOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIOS E VOTO QUE A FUNDAMENTAM. DIV 33/1979 REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, REFERENTES AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DOS MUNICIPIOS DE BELO HORIZONTE (MG), PRESIDENTE PRUDENTE, REGENTE FEIJO, E GUARUJA (SP), SE EM 1978 SEU ORÇAMENTO PERMITIAM A CONSOLIDAÇÃO DE SUA DIVIDA E AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESTIMO EM ESTABELECIMENTO OFICIAL. DIV 33/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 5.000.000,00. DIV 32/1998 CONVITE AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA PEDRO SAMPAIO MALAN, ACOMPANHADO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL GUSTAVO FRANCO, PARA UMA EXPOSIÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ E COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE, SOBRE A 'NATUREZA E OBJETIVOS DAS AÇÕES QUE O GOVERNO BRASILEIRO VEM ADOTANDO FRENTE A TURBULENCIA NOS MERCADOS INTERNACIONAIS, DETALHANDO AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A EVOLUÇÃO DAS CONTAS INTERNAS E EXTERNAS, AO MOVIMENTO DAS RESERVAS, AS MEDIDAS PARA EXTIMULAR A ATIVIDADE ECONOMICA E PARA COMBATER O GRAVE PROBLEMA DO DESEMPREGO QUE CARACTERIZA PRESENTEMENTE A ECONOMIA BRASILEIRA'. DIV 32/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DADOS REFERENTES A DIVIDA DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, DISPONIVEIS NESTE BANCO CENTRAL - DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA - DEDIP, TENDO POR BASE O MES DE MAIO DE 1997. DIV 32/1996 CONSULTA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOBRE O INTERESSE DESTA CASA EM SE FAZER REPRESENTAR NA OCTOGESIMA TERCEIRA REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 04 A 20 DE JUNHO DE 1996, EM GENEBRA, SUIÇA. DIV 32/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 026, DE 1995, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO PLENARIA DE 01 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM. DIV 32/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 763/94, ADOTADA POR AQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 1994, E OS RESPECTIVOS RELATORIOS E VOTO QUE A FUNDAMENTAM. DIV 32/1979 RECORRE, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO, PARA O PLENARIO, OUVIDA, PRELIMINARMENTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RQS. S/N, DE 1979, DE REQUISIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO INICIADO PELA REPRESENTAÇÃO DE LYNALDO UCHOA DE MEDEIROS CONTRA OS EX-DIRETORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL; E CONTRATO CELEBRADO ENTRE AÇO MINAS GERAIS S/A E A FIRMA AMERICAN MEDICA INTERNATIONAL. DIV 32/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.200.000,00. DIV 31/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DADOS REFERENTES A DIVIDA DOS GOVERNOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL, TENDO POR BASE O MES DE ABRIL DE 1997. DIV 31/1996 SOLICITA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, A INDICAÇÃO DOS SENADORES, NA CONDIÇÃO DE OBSERVADORES PARLAMENTARES, PARA COMPOREM A DELEGAÇÃO BRASILEIRA NA SEGUNDA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS ASSENTAMENTOS HUMANOS - HABITAT-II, A REALIZAR-SE EM ISTAMBUL, DE 03 A 14 DE JUNHO DE 1996. DIV 31/1995 DO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSÃO INTERPALAMENTAR LATINO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CILDH, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, O PROGRAMA DA TERCEIRA REUNIÃO DAQUELA COMISSÃO, A REALIZAR-SE EM SAN JOSE, COSTA RICA, NO PERIODO DE 24 A 26/03/95. DIV 31/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - FUNDAF, RELATIVO AO EXERCICIO DE 1993 E AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO SEXTO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 7711, DE 1988. DIV 31/1980 CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR O ENVOLVIMENTO DE FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA NO FAVORECIMENTO A EMPRESA QUATRO RODAS HOTEIS DO NORDESTE S/A, DENUNCIADO PELO JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO', EM 17 DE AGOSTO DE 1980. DIV 31/1979 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES DAQUELA CORTE SOBRE SANÇÕES APLICADAS AOS RESPONSAVEIS QUE DISCRIMINA. DIV 31/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 4.516.475,00. DIV 30/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DENOMINADA PASSE. DIV 30/1995 ENVIA AO SENADO FEDERAL, CARTA CONVITE REFERENTE AO VIII ENCUENTRO DE PARLAMENTARIOS INDIGENAS, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 19 A 22DE MARÇO DE 1995, NO PANAMA. DIV 30/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 728/94, ACOMPANHADA DO RELATORIO E DO VOTO QUE A FUNDAMENTAM, DANDO CONTA DA CONSONANCIA DOS PROCEDIMENTOS DE PRIVATIZAÇÃO DA EMBRAER COM A LEGISLAÇÃO APLICAVEL A ESPECIE. DIV 30/1980 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SEN PAULO BROSSARD REFERENTE A TRAMITAÇÃO DO PLS/0133/80. DIV 30/1979 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AS NECESSARIAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE OBTER DO PODER EXECUTIVO O SEGUINTE: 'REQUISIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO INICIADO PELA REPRESENTAÇÃO DE LYNALDO UCHOA DE MEDEIROS CONTRA OS EX-DIRETORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SERGIO RIBEIRO E ERNESTO ALBRECHT, E ARQUIVADO EM DECORRENCIA DE PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.' DIV 30/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 2.000.000,00. DIV 29/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA (ARO), AUTORIZADAS NO MES DE ABRIL DE 1997. DIV 29/1995 REQUER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE SINDICANCIA, PARA APURAR ACUSAÇÕES VEICULADAS PELA IMPRENSA, RADIO E TELEVISÃO, PARA APURAR ACUSAÇÕES VEICULADAS PELA IMPRENSA, RADIO E TELEVISÃO, CONTRA O SEN PEDRO TEIXEIRA, NOS TERMOS DO ITEM IV DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 017, DE 1993. DIV 29/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 706/94, ADOTADA PELO REFERIDO TRIBUNAL, NA SESSÃO PLENARIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE FUNDAMENTAM. DIV 29/1980 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, A RESPEITO DO REQUERIMENTO ENCAMINHADO A MESA PELO SENADOR FRANCO MONTORO, SECUNDADO PELO DEPUTADO EUCLIDES SCALCO, RELATIVO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO. DIV 29/1979 REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, REFERENTES A CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AÇO MINAS GERAIS S/A E A FIRMA AMERICANA MEDICAL INTERNATIONAL. DIV 29/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 800.000,00. « ‹ 1500 1501 1502 1503 1504 › »