Consulta Pública
DIVERSOS nº 12 de 1981
(DIV 12/1981)
AVISO DO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA,COMUNICANDO AO CONGRESSO NACIONAL O IMPEDIMENTO OCASIONAL DO PRESIDENTE DA REPÚBICA, JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO, POR MOTIVO DE DOENÇA (ENFARTE DO MIOCÁRDIO), E O EXERCICIO DA PRESIDENCIA, COMO SUBSTITUTO CONSTITUCIONAL, PELO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, AURELIANO CHAVES.
Autoria
EXECUTIVO FEDERAL
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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