Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS nº 15 de 1997
(DIV 15/1997)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL NOVOS TEXTOS DA REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TV A CABO, ELABORADOS PELO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, PARA AUDIENCIA E PARECER DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Autoria
MINISTRO DA JUSTIÇA
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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