Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS nº 9 de 1989
(DIV 9/1989)
DENUNCIA CONTRA O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL, IMPUTANDO-LHES CRIME DE DISCRIMINAÇÃO ATENTATORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NO INCISO 41 DO ART QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Inst. Nacional de Metrol. Qualidade e Tecnologia - INMETRO
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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