Solicitação reembolso de assistência domiciliar

De acordo com o artigo 18 da Instrução Normativa 16/2021, para pedir reembolso o titular ou responsável deve apresentar ao SIS os seguintes documentos: 

I - Assistência de cuidador:

Requerimento em formulário próprio; nota fiscal ou recibo original, atendidos os requisitos do Regulamento do SIS; relatório do serviço prestado com indicação do período da assistência, devidamente datado e assinado pelo respectivo profissional; escala especificando os dias de trabalho, que pode estar incluído no recibo ou nota fiscal.

 

II - Assistência de enfermagem sem internação domiciliar:

 Requerimento em formulário próprio; nota fiscal ou recibo original, atendidos os requisitos do Regulamento do SIS; relatórios com descrição pormenorizada de todos os serviços prestados com indicação do período da assistência, devidamente datados, carimbados e assinados pelos respectivos profissionais com os números de registro no Conselho de classe; escala especificando os dias de trabalho, que pode estar incluída no recibo ou na nota fiscal.

 

III - Oxigenoterapia:

Requerimento em formulário próprio; nota fiscal, atendidos os requisitos do Regulamento do SIS;  demais documentos eventualmente solicitados pela perícia do SIS.

 

IV - Internação domiciliar (home care):

Requerimento em formulário próprio; nota fiscal original, atendidos os requisitos do Regulamento do SIS; relatórios com descrição pormenorizada de todos os serviços prestados, devidamente datados, carimbados e assinados pelos respectivos profissionais com os números de registro no Conselho de classe; prescrição de medicamentos, assinada e carimbada pelo médico assistente com o número do registro no Conselho de classe.

Em quaisquer das modalidades acima, a perícia poderá solicitar outros documentos a seu critério. Não serão reembolsadas as horas que ultrapassarem a jornada de trabalho máxima permitida pela legislação vigente de cada categoria.