A tarefa do Conselho de Supervisão, órgão superior de deliberação do SIS, é fixar diretrizes administrativas e operacionais e adotar as decisões estratégicas que garantam a sustentabilidade das ações de prevenção da doença e a promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde dos beneficiários inscritos no Sistema.

Uma vez por mês os conselheiros se reúnem para votar questões do plano de saúde como suas contas, credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço, tabelas de preços e para decidir, em grau de recurso, sobre demandas apresentadas pelos beneficiários. Além disso, na reunião o Conselho vota sobre casos omissos do Regulamento.

Caso o titular do plano entenda que uma decisão administrativa do SIS está em desacordo com seu regulamento, é possível enviar – via Sigad ou e-Protocolo – um formulário de recurso para o Conselho reanalisar o caso.  

Entenda como protocolar o seu recurso:

1. Preencha o requerimento e salve as alterações.

2. Cadastre o documento no SIGAD ou no E-PROTOCOLO.

3. Anexe o requerimento preenchido como arquivo digital.

4. Espécie/Formato: REQUERIMENTO.

5. Classificação arquivística: SF.65.04.01 – Relacionamento do Sistema de Saúde com Beneficiários.

6. Grau de sigilo: Dados de Saúde.

7. Digitalize os documentos pertinentes à solicitação e faça o upload como anexo no documento.

8. Anote o número de protocolo/identificação do documento.

9. Tramite para o Gabinete da SEGP (GBSEGP).

Caso queira verificar o andamento do pedido, envie e-mail para sis@senado.leg.br informando o número do protocolo.

Aprenda a usar os dois sistemas: