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Como Funciona
MENSAGEM nº 26 de 1972
(MSG 26/1972)
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1215, DE 4 DE MAIO DE 1972 QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA NAS REMESSAS DE JUROS DE CORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS NO EXTERIOR". PDN APROVA TEXTO DO DECRETO-LEI...
Autoria
Presidência da República
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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