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Como Funciona
MENSAGEM nº 26 de 1991
(MSG 26/1991)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00001 1991, QUE INSTITUI CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA COM VIGENCIA DE SEIS MESES E CRIA O SISTEMA DE ESTOQUES DE COMBUSTIVEIS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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