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MENSAGEM nº 26 de 1974
(MSG 26/1974)
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1310, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1974, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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