Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM nº 27 de 1986
(MSG 27/1986)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2179, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE VENCIMENTO PELOS CANDIDATOS SUBMETIDOS AOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO OITAVO DA LEI 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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